O uso de fundos patrimoniais, os chamados endowments, para sustentar, em longo prazo, as atividades de instituições públicas e privadas de cultura foi debatido, recentemente, durante o 1º Encontro das Artes Visuais – Em busca de soluções para questões normativas e tributárias, realizado na sede do Itaú Cultural, em São Paulo. O evento foi promovido pela Secretaria da Economia da Cultura (SEC) do Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e a Revista seLecT.

O fundo patrimonial permite a criação de um patrimônio perpétuo que gera recursos contínuos para a conservação, expansão e promoção de instituições culturais, por meio da utilização dos rendimentos financeiros desse patrimônio (o montante do fundo propriamente dito não pode ser utilizado, apenas os rendimentos). Permite a construção de uma base financeira sólida para as instituições e alinha-se a tendências internacionais de excelência em gestão. Os recursos dos fundos são compostos de doações de pessoas físicas e jurídicas. Projetos de lei sobre o tema estão em tramitação tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.

Presente à cerimônia de encerramento do evento, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, afirmou que um dos compromissos assumidos por sua gestão é realizar estudos que possam embasar mudanças legais e políticas que resolvam problemas históricos da área cultural. “Nosso objetivo é deixar para a próxima gestão um diagnóstico que contribua para a formulação de políticas públicas para a área da cultura”, destacou Sá Leitão. “Precisamos atuar para resolver questões que vêm sendo discutidas há muito tempo, mas que nunca foram solucionadas”, ressaltou.

Um dos estudos citados pelo ministro é o Mapa Normativo e Tributário Incidente sobre o Setor da Economia Criativa. Serão estudados os regimes regulatório e tributário incidentes sobre cinco setores culturais – música, mercado editorial, audiovisual, jogos eletrônicos e artes visuais. O objetivo é identificar aspectos jurídicos e normativos relevantes que incidem sobre esses setores e propor medidas para aperfeiçoar os ambientes regulatórios e de negócios. O trabalho será concluído ainda neste ano.

Fundos patrimoniais

Os endowments foram debatidos em painel específico durante o Encontro, com a presença de representantes da SEC, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis) e do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

O diretor do Departamento de Sustentabilidade e Inovação da SEC, Lucas Baruzzi, informou que o MinC tem trabalhado junto a parlamentares para acelerar a aprovação de projetos de lei sobre fundos patrimoniais atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “Há vários projetos sobre o tema, mas dois deles estão mais adiantados (PLS 158/2017 e PLC 8694/17), já foram aprovados em uma das casas e estão sendo avaliados na outra”, afirmou. “Os endowments são uma opção importante para que instituições culturais possam garantir sustentabilidade a longo prazo e reduzir a dependência do orçamento público ou de captações. E a regulação garante segurança jurídica aos investidores e aos próprios fundos”, ressaltou.

A possibilidade de utilização da Lei Rouanet para a composição de fundos patrimoniais também foi abordada durante o painel. A diretora do Departamento de Estratégia Produtiva da SEC, Ana Letícia do Nascimento Fialho, ressaltou que a discussão do tema corre em paralelo aos projetos de lei de regulamentação. “A renúncia fiscal para o setor cultural corresponde a apenas 0,66% de toda a renúncia do governo federal, ou seja, diversos outros setores ficam com um pedaço muito maior. Precisamos brigar por ampliar nossa fatia, há espaço para isso. E, nesse sentido, é muito importante inserir os endowments na Lei Rouanet”, afirmou.

Um dos casos mais bem-sucedidos de fundos patrimoniais no Brasil é o do Museu de Arte de São Paulo (Masp), em São Paulo. Em 2017, ano em que foi criado, o endowment do museu arrecadou R$ 16 milhões. Os rendimentos começarão a ser usados quando o montante atingir R$ 40 milhões, aproximadamente o orçamento anual do Masp. “Um dos pontos essenciais para se constituir um fundo patrimonial é paciência. Não se cria de um dia para o outro. É preciso que a gestão esteja muito bem administrada para que o fundo seja criado e sirva ao seu propósito, de garantir longevidade à instituição”, observou a diretora de Relações Institucionais do Masp, Juliana de Sá.

Além dos fundos patrimoniais, outros dois painéis realizados no encontro abordaram os temas aspectos regulatórios e tributários da entrada e saída de obras de arte no Brasil; e como incentivar a expansão do colecionismo institucional. (Ascom/MinC)