A criação de novos cursos de medicina no país está suspensa
por cinco anos, de acordo com portaria assinada hoje (5) durante reunião do
presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A medida
vale para instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas. A
ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais
também fica suspensa pelo mesmo período.

De acordo com Mendonça Filho, a medida se justifica pela
necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil.
Segundo ele, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e
agora é preciso zelar pela qualidade.

“Teremos moratória de cinco anos para que possamos reavaliar
todo o quadro de formação médica no Brasil. Isso se faz necessário até porque
as metas traçadas com relação à ampliação de médicos no Brasil já foram
atingidas. Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de
medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de
formação médica em todas as regiões do Brasil”, afirmou o ministro.

Mendonça Filho explicou que duas portarias serão publicadas
no Diário Oficial da União de amanhã (6). Uma estabelece a suspensão da criação
de novos cursos de medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemais
estaduais e municipais a cumprirem a norma.

“Nos casos das estaduais, a regulação é feita pelos Conselhos
Estaduais de Educação. Elas têm autonomia, de acordo com a Constituição
Federal, assim como as municipais. Mas todas essas regras estão subordinadas ao
comando-geral definido a partir de uma portaria adicional que foi assinada hoje
por mim”, explicou o ministro.

Repercussões

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital,
disse que há um número excessivo de vagas abertas em cursos de medicina no
país. “Essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização
de novas escolas. Temos algo em torno de 31 mil vagas de curso de medicina.
Isso vai projetar o número de médicos per capta a uma demanda que não é
compatível com países de primeiro mundo”, disse.

Questionado se suspender novos cursos não é uma atitude
corporativista, Vital negou. “Isso é bem distante de um corporativismo. Essa é
uma ação corporativa no sentido de preservar valores como vida, saúde e
dignidade humana com uma prática médica qualificada”.

Para a Associação Médica Brasileira (AMB), a moratória pode
ajudar a resolver os problemas envolvendo as escolas médicas. A entidade vem
cobrando desde o ano passado medidas do governo, pois a maioria das novas
escolas não tem conseguido garantir uma formação adequada aos estudantes de
medicina, devido a problemas e deficiências que apresentam. A AMB também tem
cobrado maior fiscalização nas escolas existentes e a realização de um exame
nacional de proficiência em medicina para os estudantes e os egressos de todas
as escolas.

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
(ABMES) considera que a medida representa “um retrocesso que compromete o
desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito
humano fundamental, o direito à saúde”. Para a ABMES, é contraditório que o
governo, poucos meses após criar uma regra específica para o aumento de vagas,
proíba a criação dessas mesmas vagas, inclusive em cursos com reconhecida
qualidade, referindo-se ao Programa Mais Médicos.

 Fonte: Agência Brasil