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sábado, 21 de dezembro de 2024
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FISCALIZAÇÃO

Distribuidoras em Goiânia serão alvo de fiscalização após flagrantes de irregularidades

MPGO requisita fiscalização urgente da Seplanh após operação da Polícia Militar em 62 bairros

Postado em 29 de agosto de 2024 por Vinicius Lima
DISTRIBUIDORA
MPGO exige medidas rigorosas contra estabelecimentos irregulares | Foto: Reprodução

O Ministério Público de Goiás (MPGO) solicitou que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) de Goiânia realize uma fiscalização rigorosa em distribuidoras de bebidas flagradas pela Polícia Militar vendendo álcool para consumo no local. A promotora Alice Freire, da 7ª Promotoria, fez a requisição após uma operação da PM entre os dias 5 e 12/08, que identificou diversas irregularidades.

Durante essa operação, a Polícia Militar inspecionou 62 bairros em Goiânia. E constatou que várias distribuidoras estavam violando normas ao permitir o consumo de bebidas em suas instalações. A operação resultou na emissão de 115 Registros de Atendimento Integrado (RAIs), documentando as irregularidades com fotos e identificando os responsáveis pelos estabelecimentos.

Esses registros, enviados à 7ª Promotoria, revelaram não apenas a venda de bebidas para consumo no local. Mas também o uso indevido de som alto e a colocação de mesas e cadeiras, o que facilita o consumo de álcool nas distribuidoras. Em resposta, a promotora Alice Freire encaminhou os documentos à Seplanh, requisitando que sejam tomadas medidas imediatas.

O MPGO espera que a Seplanh atue rapidamente, aplicando multas e interditando os estabelecimentos que estiverem em desacordo com a legislação. A ação é parte de um esforço contínuo para garantir que as distribuidoras cumpram as normas e não contribuam para o consumo descontrolado de álcool na cidade.

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