Venceslau Pimentel*

O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) informou que vai discutir com o presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), nesta quarta-feira, uma saída de consenso sobre a aplicabilidade do chamado orçamento impositivo.

Trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada recentemente pela Assembleia, que altera o artigo 111 da Constituição Estadual, prevendo que as emendas individuais dos deputados serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que, deste percentual, 70% será destinado a ações e serviços públicos referentes às vinculações constitucionais. Com isso, o governo terá de cumprir essa premissa ainda no primeiro semestre de 2019.

Ao comentar a proposta, Caiado disse que se tratava de um assunto da alçada do Legislativo. “Tenho audiência com Vitti, marcada para quarta-feira, onde todos os assuntos serão discutidos e esse, inevitavelmente, estará na pauta também para ser conversado. Eu não anteciparia uma decisão que é prerrogativa do legislativo”, ponderou.

Considerando uma projeção da receita para o ano que vem de R$ 26,6 bilhões, ao menos R$ 319 milhões seriam destinados ao atendimento das emendas parlamentares, cabendo aos 41 deputados a possibilidade de apresentar propostas no valor de R$ 7 milhões, cada.

O assunto voltou ao centro do debate na Assembleia, na semana passada, quando o deputado Bruno Peixoto (MDB) cogitou a possibilidade de apresentar uma emenda propondo a aplicabilidade da emenda constitucional para a partir de 2021, em vista da gravidade da situação fiscal do Estado.

Vitti, em nome da Mesa Diretora, apresentou a PEC do Orçamento Impositivo em junho passado, por entender que o mesmo reforçaria a independência do Poder Legislativo, que, a partir de agora, teria direito de também definir como seria a aplicação de parte do orçamento do Estado em obras municipais. “O bem maior sempre vai ser para a população, o cidadão. Não podemos passar em cima dos interesses coletivos. O Orçamento Impositivo vai dar uma condição muito maior para o deputado levar benefícios para suas bases”, argumentou à época.

O presidente da Assembleia continua defendendo a aplicação o orçamento impositivo da forma como foi aprovado, mas entende que o assunto será deliberado, de forma soberana, pelo plenário.

Em julho de 2017, o Plenário da Assembleia havia rejeitado PEC de igual teor, de iniciativa do deputado Henrique Arantes (PTB). A matéria fixava 1,2% da Receita Corrente Líquida do Estado para o atendimento de emendas parlamentares de forma progressiva: 0,8% em 2018; 1,0% em 2019; 1,1% em 2020; e 1,2% a partir de 2021.

Transição

Caiado vai definir esta semana os nomes que irão compor a equipe de transição, juntamente com os já relacionados pelo governador José Eliton (PSDB), a ser formada pelo secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita; secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Tito Souza do Amaral; secretário da Casa Civil, Fernando Tibúrcio; presidente do Ipasgo, José Carlos Siqueira; e superintendente executivo da Sefaz, Afrânio Cotrim Júnior. 

Passeata

Em ato pró-Bolsonro que reuniu milhares de pessoas em Goiânia neste domingo (21/10), o governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas) afirmou que o presidenciável é único candidato que pode devolver o Brasil aos brasileiros ao trazer a esperança de volta e promover as mudanças que o país precisa. Caiado disse que o povo de Goiás e do Brasil não suportam mais conviver com uma corrupção que está encrustada no poder resultado de 13 anos de governos do PT. Ao lado deputado federal reeleito delgado Waldir (PSL) e do senador Wilder Morais (Democratas), o senador democrata convocou a população goiana a se mobilizar para garantir uma vitória expressiva a Jair Bolsonaro no próximo dia 28 de outubro.   

“Nesta hora quero dizer a vocês que a única mensagem de esperança que nós temos é se arregaçarmos as mangas e dermos a maior vitória para Jair Bolsonaro no dia 28. Quando eu disse, nos meus discursos, que nós vamos devolver Goiás ao goianos, também quero dizer que Jair Bolsonaro vai devolver o Brasil aos brasileiros, tenho certeza. É o que povo deseja. Basta dessa corrupção que todos os goianos e brasileiros se levantam para dizer: nós não suportamos isso mais! A política tem que ser feita com espírito público, voltada para nossas para as nossas crianças, para os nossos jovens, para as pessoas que trabalham e produzem nesse país”, enfatizou em discurso na Praça Cívica de onde partiu em caminhada pela Avenida 85 até a Praça do Ratinho.   

O governador eleito elogiou a trajetória de Jair Bolsonaro até essa campanha presidencial e acredita que a vontade do povo, que tem se manifestado espontaneamente em todo o país, vai prevalecer assim como ocorreu nas eleições no dia 7/10 quando Caiado sair vencedor no primeiro turno.

“Este é o grande momento de desafio que nós temos, mas podem saber: este homem que começou a sua trajetória caminhando sozinho Brasil a fora, que se recupera de um atentado que sofreu, ele hoje assiste, imagino que assim como eu, com àquela emoção de saber que o povo brasileiro está levando espontaneamente essa campanha nos quatros cantos desse país. É mesmo que senti na minha campanha. Podiam botar máquina estadual para trabalhar que o povo goiano dizia: nós vamos mudar Goiás e nós vamos mudar o Brasil no dia 28, se Deus quiser!”, explanou. 

Na visão de Ronaldo Caiado será fundamental o apoio do povo para que tanto ele como Bolsonaro implantem as medidas que Goiás e o país precisam com tolerância zero para corrupção. Caiado destacou que o povo brasileiro não quer mais ficar nas mãos de um governo que apoia ditaduras e que iniciou um processo de “venezuelização” do Brasil interrompido com impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.   (*Especial para O Hoje)