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domingo, 24 de novembro de 2024
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Goiânia

Câmara mantém veto da Prefeitura ao projeto da Data Base

Veto havia sido derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, para que fosse rejeitado em plenário, seriam necessários 18 votos

Postado em 13 de novembro de 2018 por Fernanda Martins
Câmara mantém veto da Prefeitura ao projeto da Data Base
Veto havia sido derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Da Redação

A Câmara Municipal de Goiânia votou, nesta terça-feira (13), pela manutenção do veto do prefeito Iris Rezende (MDB) ao projeto da Data Base dos servidores públicos, com reajustes de 4,08% para o ano de 2017 e 2,76% para 2018, parcelados em oito vezes, retroativos a maio de 2017. O veto havia sido derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, para que fosse rejeitado em plenário, seriam necessários 18 votos. Apenas 16 vereadores se manifestaram contra a decisão da Prefeitura. Outros 12 votaram com o Executivo.

Com a manutenção do veto, a CCJ analisará, na próxima quarta-feira (21), novo projeto de Data Base enviado pelo prefeito. A matéria mantém os reajustes, mas não inclui o pagamento retroativo a maio de 2017 e diminui o número de parcelas de oito para seis. A vereadora Cristina Lopes (PSDB), autora da emenda que garantia o retroativo aos servidores, lamentou a decisão dos colegas, que, segundo ela, afronta a Lei Federal. Cristina Lopes afirma que as vereadoras Sabrina Garcêz (PTB) e Priscila Tejota (PSD) apresentarão a mesma emenda ao novo projeto na CCJ. “Se ainda assim não der certo, os servidores terão causa ganha na Justiça e o Paço arcará com juros e correção”, diz.

O vereador Zander Fábio (Patriota), da base do prefeito, declarou que a opção pela manutenção do veto foi para garantir que os servidores recebam este mês o reajuste, já que o município não teria condições de pagar o retroativo. Para Cristina Lopes, a justificativa não convence. “O que o prefeito vem fazendo é a política do chicote. Ele tira os benefícios e depois solta migalhas. Isso está adoecendo o serviço público municipal e prejudicando a sociedade”, analisa. 

 

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