Da Redação

O prefeito do município de Firminópolis, Jorge José de Souza, o secretário de Administração, Gilson José de Mesquita; e o empresário Dayerson Gonçalves Santos, foram acionados pelo Ministério Público (MP) de Goiás por irregularidades no site do Município. De acordo com o MP, existe a falta de dados no Portal da Transparência da Prefeitura.

Segundo o promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra, o Portal da Transparência do Município não funciona adequadamente, uma vez que não coloca à disposição do usuário dados imprescindíveis à fiscalização da gestão municipal, como os relativos aos contratos, convênios, despesas, gastos com pessoal e licitações, descumprindo assim as Leis de Acesso à Informação e da Transparência.

Após constatadas as irregularidades no portal, foi requerida a regularização das informações, mas as inconformidades persistiram, o que o promotor considerou “má vontade em colocar à disposição da população os dados da atual gestão”. Ele ressalta ainda que, após ter oficiado ao prefeito, foram inseridos no portal alguns contratos celebrados pelo município, bem como outros dados incompletos, que logo em seguida foram retirados do site.

Na ação, o promotor de Justiça fez o requerimento da condenação dos acionados por Improbidade Administrativa, à anulação do contrato firmado com a empresa de Dayerson, que era responsável por alimentar o portal, a atualização dos dados no sistema, e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.