Isabela Serra

O novo ouvidor do Incra, o coronel do Exército João Miguel de Sousa, enviou as superintendências regionais do instituto, na última quinta feira (21), um memorando recomendando que os orgãos não atendam ‘entidades que não possuam personalidade jurídica’. Diante dessa sugestão, a comunicação entre o Incra e o MST não aconteceria, já que o movimento não tem o CNPJ exigido. 

O documento foi revelado pelo jornal Folha de São Paulo, na sexta feira (22) e após a repercussão, o ouvidor agrário nacional, enviou um segundo memorando-circular afirmando que o ‘Incra pretende regulamentar, no mais curto prazo, os procedimentos de audiência’. 

No documento também estava presente que os interessados deverão procurar as superintendências regionais, conforme a previsão contida na legislação específica. Porém, o interessado só representa a si mesmo, devidamente identificado, na defesa de seus interesses.