Da Redação

A juíza Vanessa Gertrudes bloqueou R$ 2,5 milhões dos bens do ex-secretário de Educação de Aparecida de Goiânia, Rodrigo Caldas, do ex-superintendente de Administração e Finanças, Elson Dias, do ex-secretário de Planejamento, Domingos Pereira, da Actionlaser Engenharia e do sócio da empresa Francisco do Couto. A decisão foi realizada na última quinta-feira (21) e acolheu o pedido da promotora de justiça Ana Paula Vieira Nery. 

Todos os citados acima respondem por ação civil pública de improbidade administrativa da compra irregular de aparelhos de ar-condicionado pelo município de Aparecida de Goiânia. Foi feito um contrato de R$ 11 milhões para a aquisição de 2.050 aparelhos de ar que seriam instalados nas escolas da cidade. O negócio começou a ser questionado, porque muitos desses ares-condicionados não foram utilizados plenamente, já que faltava estrutura técnica para isso, além do fato de 131 desses equipamentos nem terem sido instalados. No processo também consta serviços de manutenção cobrados que não foram realizados.

Devido a uma licitação feita pelo município sem um levantamento prévio da quantidade exata de aparelhos necessários e os locais os quais eles seriam instalados, os ares-condicionados acabaram sendo subtilizado em razão das escolas não terem suporte elétrico necessário para receber os equipamentos. Ocorreu inclusive um acionamento que gerou uma sobrecarga e curto-circuito em uma das escolas. 

O custo inicial do contrato, realizado em dezembro de 2012, foi de R$ 6.747.140,00 e tinha 1.640 aparelhos previstos para a compra salvo os custos das manutenções e instalações. Um ano depois foi adicionada a compra de mais 410 ares-condicionados e o aumento de R$ 1.296.690,00 na verba disponível.

Desde o firmamento do contrato, em 2012, a empresa ActionLaser, cobrou mensalmente R$ 77,550,00 da realização da manutenção de todos os aparelhos, inclusive os 131 que nunca foram instalados. Entretanto a entrega só foi finalizada em 2016, quase 4 anos depois do negócio fechado. O MP afirmou que Domingo Pereira, Rodrigo Caldas e Elson Dias, atestaram todos os meses o recebimento dos serviços. 

A promotora Ana Paula Antunes disse ao Ministério Público que os envolvidos violaram seus deveres de planejamento e não seguiram as medidas para uma licitação legítima “os réus liberaram o pagamento de valores à contratada indevidamente, sem a comprovação da efetiva prestação dos serviços, malbarateando as verbas da educação municipal” ainda completou. 

Em nota ao jornal O hoje, a prefeitura de Aparecida afirma que o ex-secretário de educação Rodrigo Caldas, atualmente no cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico, não foi informado pelo Ministério Público e que aguarda um comunicado oficial para apresentar sua defesa. Segundo ele, a compra dos aparelhos não foi realizada durante sua gestão. Rodrigo ainda afirma que os diretores das escolas eram quem faziam o controle das manutenções necessárias. O ex-secretário da Educação Domingos Pereira afirma que não foi notificado sobre a ação proposta pelo Ministério Público e que, após ser comunicado oficialmente, irá apresentar todas as informações que forem necessárias para esclarecimentos dos fatos.