Isabela Martins*

A Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa discutiu nesta terça-feira (19) a indenização as famílias dos dez adolescentes que morreram após o incêndio no Centro de Internação Provisório em Goiânia (CIP). A proposta é de o Estado pagar R$ 200 mil de danos morais, a cada família, além de R$ 1 milhão de danos morais coletivos.

Segundo o primeiro subdefensor público de Goiás, Thiago Gregório, a intenção é evitar a judicialização dos casos e garantir as indenizações individuais e coletivas. “Trazemos a reparação relativamente ao gasto que a mãe teve com o enterro do filho. Algumas fizeram empréstimo para poder proceder com o enterro sem o suporte estatal”. Ainda segundo ele, a reparação irá impedir que o adolescente cumpra a medida no próprio alojamento onde aconteceu o incêndio. O debate contou com a presença de parentes das vítimas. 

O documento foi elaborado pela Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública. O acordo Extrajudicial de Reconhecimento da Responsabilidade de Reparação Civil foi apresentado com a intenção de receber apoio dos parlamentares. O acordo tramita dentro da Procuradoria Geral do Estado. Para o subdefensor público, o acordo funciona como uma “reparação simbólica”, na qual o Estado reconhece o erro.   Recentemente a Justiça arquivou o inquérito que apurava a conduta de 13 servidores do CIP por suspeita de negligência.

De acordo com a procuradora do Estado Claudia Marçal, a procuradoria já fez uma análise inicial do acordo e que a proposta é consistente. “A procuradoria fez uma análise prévia e constatou que existe a possibilidade do cumprimento do acordo. O Estado reconhece sua responsabilidade, uma vez que tem o dever do zelo de quem está encarcerado”, disse. 

Ainda segundo a procuradora, o documento foi avaliado pela Câmara de Conciliação da Procuradoria Geral do Estado e será encaminhado para a Secretaria de Cidadania e Trabalho, para que seja verificada a viabilidade de orçamento.

Estrutura 

A defensora pública Bruna Xavier falou da falta de estrutura do sistema sócio educativo, principalmente para as internas mulheres. “Hoje, a ala direcionada para o feminino que fica só no caso que é o único centro de internação que trabalha apenas com mulheres, temos um ambiente com duas alas femininas”. Segundo ela, a unidade se encontra com problemas no teto. “Quando chove, alaga todos os alojamentos e quando não chove, o sol mata qualquer um que fica ali dentro porque fica muito quente”, afirmou.

Incêndio

O acidente aconteceu em 25 de maio de 2018. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os adolescentes atearam fogo a um colchão enrolado na grade de um dos alojamentos da Ala A. Nove foram carbonizados e a 10ª vítima morreu 20 dias depois no Hospital de Urgências Governador Otavio Lage de Siqueira (Hugol).

Em agosto a Polícia Civil indiciou 13 servidores públicos estaduais por homicídio culposo. De acordo com a corporação, eles foram negligentes ao demorar em começar a combater o fogo e tentar salvar os menores. 

Câmeras de segurança registraram quando as chamas começaram. A Secretaria Cidadã que é responsável pelo CIP, também concluiu em sindicância que os 13 servidores “supostamente foram negligentes”. Eles foram afastados das funções. (Isabela Martins é estagiária do Jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)