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domingo, 16 de março de 2025
Cidades

Após um ano, famílias aguardam indenização

Proposta prevê pagamento de R$ 200 mil para famílias de adolescentes mortos em incêndio no CIP

Postado em 20 de março de 2019 por Sheyla Sousa
Dema investiga causa do incêndio no Parque Estadual Altamiro de Moura
Incêndio pode ter sido criminoso. Semad afirma que

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Isabela Martins*

A Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa discutiu nesta terça-feira (19) a indenização as famílias dos dez adolescentes que morreram após o incêndio no Centro de Internação Provisório em Goiânia (CIP). A proposta é de o Estado pagar R$ 200 mil de danos morais, a cada família, além de R$ 1 milhão de danos morais coletivos.

Segundo o primeiro subdefensor público de Goiás, Thiago Gregório, a intenção é evitar a judicialização dos casos e garantir as indenizações individuais e coletivas. “Trazemos a reparação relativamente ao gasto que a mãe teve com o enterro do filho. Algumas fizeram empréstimo para poder proceder com o enterro sem o suporte estatal”. Ainda segundo ele, a reparação irá impedir que o adolescente cumpra a medida no próprio alojamento onde aconteceu o incêndio. O debate contou com a presença de parentes das vítimas. 

O documento foi elaborado pela Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública. O acordo Extrajudicial de Reconhecimento da Responsabilidade de Reparação Civil foi apresentado com a intenção de receber apoio dos parlamentares. O acordo tramita dentro da Procuradoria Geral do Estado. Para o subdefensor público, o acordo funciona como uma “reparação simbólica”, na qual o Estado reconhece o erro.   Recentemente a Justiça arquivou o inquérito que apurava a conduta de 13 servidores do CIP por suspeita de negligência.

De acordo com a procuradora do Estado Claudia Marçal, a procuradoria já fez uma análise inicial do acordo e que a proposta é consistente. “A procuradoria fez uma análise prévia e constatou que existe a possibilidade do cumprimento do acordo. O Estado reconhece sua responsabilidade, uma vez que tem o dever do zelo de quem está encarcerado”, disse. 

Ainda segundo a procuradora, o documento foi avaliado pela Câmara de Conciliação da Procuradoria Geral do Estado e será encaminhado para a Secretaria de Cidadania e Trabalho, para que seja verificada a viabilidade de orçamento.

Estrutura 

A defensora pública Bruna Xavier falou da falta de estrutura do sistema sócio educativo, principalmente para as internas mulheres. “Hoje, a ala direcionada para o feminino que fica só no caso que é o único centro de internação que trabalha apenas com mulheres, temos um ambiente com duas alas femininas”. Segundo ela, a unidade se encontra com problemas no teto. “Quando chove, alaga todos os alojamentos e quando não chove, o sol mata qualquer um que fica ali dentro porque fica muito quente”, afirmou.

Incêndio

O acidente aconteceu em 25 de maio de 2018. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os adolescentes atearam fogo a um colchão enrolado na grade de um dos alojamentos da Ala A. Nove foram carbonizados e a 10ª vítima morreu 20 dias depois no Hospital de Urgências Governador Otavio Lage de Siqueira (Hugol).

Em agosto a Polícia Civil indiciou 13 servidores públicos estaduais por homicídio culposo. De acordo com a corporação, eles foram negligentes ao demorar em começar a combater o fogo e tentar salvar os menores. 

Câmeras de segurança registraram quando as chamas começaram. A Secretaria Cidadã que é responsável pelo CIP, também concluiu em sindicância que os 13 servidores “supostamente foram negligentes”. Eles foram afastados das funções. (Isabela Martins é estagiária do Jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian) 

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