Isabela Martins*

Um relatório sobre ações na Justiça na área da saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. A Defensoria Pública Estadual (DPE) possui atendimento especializado na área da saúde pública e suplementar, está última é relacionada aos planos de saúde. Segundo a titular da 2ª Defensoria, Michelle Bitta, a demanda contra planos de saúde tem aumentado nos últimos anos. Apenas nos três meses do ano foram mais de mil pessoas nas duas titularidades da DPE entre planos de saúde e atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

De acordo com a titular, no atendimento do usuário do plano de saúde é verificado a situação apresentada e depois a DPE entra em contato com os planos a fim de obter uma resposta sobre o motivo da negativa, bem como para resolver administrativamente a situação. Se não for possível resolver é feito uma ação cabível onde é solicitada a prestação do serviço. Os responsáveis pelos planos são contatados. 

A pesquisa foi encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No relatório, problemas com o convênio foram 30,3% dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país. Outros assuntos levados ao judiciário envolvem pedidos de seguro em saúde (21,1%), saúde pública (11,7%), tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos (7,8%) e fornecimento de medicamento (5,6%). Em segunda instância, os planos de saúde respondem por 38,4% e seguros por 24,7%. Na primeira instância são saúde pública (23%), planos de saúde (22,8%) e seguro (14%).

Judicialização

Segundo o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, o país lida no SUS com a judicialização de acesso pontual. “Medicamentos que estão na rede nacional, e uma quantidade enorme de pequenas cirurgias, que são frutos da desorganização do Sistema, falta de informatização e subfinanciamento”. De acordo com ele, o que preocupa é a incorporação de novos insumos e tecnologias no sistema público e privado.

Para o ministro, o Brasil está atrasado nas incorporações, já que foi apensa recentemente que fez a sua primeira incorporação de medicamentos com compartilhamento de risco, ou seja, quando o laboratório precisa comprovar a eficácia do remédio distribuído a população sob o risco de devolver o recurso aos cofres públicos.

Com os dados da Lei de Acesso a Informação, a pesquisa identificou 498.715 processos em primeira instância, distribuídos entre a17 justiças estaduais e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais estaduais, entre 2008 e 2017. Em segunda instância, houve um aumento de 2.969 processos em 2008 para 20 mil em 2017.

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o ideal seria que não houvesse a intervenção da Justiça nesses casos. “Quando ela [intervenção] for necessária, tem que fazer de maneira racional. Não pode o magistrado administrar o orçamento da saúde”, defendeu.

Cresce número de planos 

Apesar do aumento das reclamações sobre os planos de saúde esse tipo de convênio tem aumentado no Estado. Em 2018 fechou com alta de 0,4%, em comparação ao ano anterior. Os números são do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). A região Centro-Oeste foi a região que impulsionou o crescimento, com cerca de 111,8 mil novos vínculos ao longo de 2018, cerca de 3,6% com um total de 3,2 milhões de pacientes atendidos.

O aumento no número de planos foi o primeiro desde 2014. Entre 2014 e 2017, o setor da saúde suplementar registrava perdas. Foram mais de três milhões de consumidores que perderam os planos de saúde. O plano médico-hospitalar encerrou 2018 com 47,4 milhões de clientes. Ao todo foram realizados 200,2 mil novos contratos de janeiro a dezembro, de acordo com o IESS. (Isabela Martins é estagiária do Jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)