Higor Santana*

O acidente com uma van escolar na última quarta-feira (27), no setor Jardim Guanabara, trouxe a tona a falta de fiscalização do transporte escolar na Capital. Na ocasião, o motorista do veículo não era habilitado na categoria profissional. Em Goiás, até 2018 existiam mais de 10 mil vans que faziam o transporte escolar e de turistas. Apenas em Goiânia, são mais de 600, destas, apenas 338 estavam cadastradas e regularizadas na Agência Municipal de Trânsito (AMT), sendo essa parcela, a principal responsável por irregularidades e acidentes. 

No fim do ano passado, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, assinou um decreto para a nova regulamentação da atividade do transporte escolar na Capital. O documento visava, além da regularização de tráfego, retirar da clandestinidade, os motoristas que não são cadastrados junto à Secretaria Municipal de Transito, Transportes e Mobilidade (SMT), que continua como gestora da atividade. Com a regulamentação, o número de vans atuando de forma regular, pode chegar a 800.

Pais atentos

Para o especialista em transporte Marcos Rothen a fiscalização do transporte escolar deve partir dos próprios pais de alunos. “Eu pessoalmente acho que os pais também devem fiscalizar. Eu prezo muito meus filhos, e jamais permitiria que eles usassem um serviço irregular. A prefeitura é responsável, mas ela não se machuca e muito menos morre, e se a sociedade não exigir uma ação da prefeitura, vai acontecer de novo”, afirma.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informou que vem trabalhando para a regulação de veículos do transporte escolar, que estejam atuando de forma irregular. Em fevereiro, a Operação Volta às Aulas, realizada pela pasta, resultou na apreensão de quatro veículos em condição irregular na Capital. Na ação foram identificados três vans escolares exercendo a atividade de forma clandestina e um com licenciamento junto ao município vencido desde 2015, e um ônibus que realiza o transporte escolar no interior do estado.

Desde o início do ano sete veículos já foram apreendidos pela fiscalização do município, sendo cinco exercendo a atividade de forma clandestina, um com licenciamento vencido e outra que, além da van estar com os quatro pneus carecas, o motorista não possuía matrícula junto ao município para dirigir o veículo. Para o especialista, apesar dos resultados das operações, o número de ações ainda é pouco. 

Transporte público

Para tentar combater essas irregularidades, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), passou a vistoriar veículos que operam o transporte escolar público nos 246 municípios goianos. A inspeção, realizada semestralmente em parceria com o Ministério Público (MP-GO) e Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, tem objetivo de checar as condições de circulação dos veículos de transporte escolar de Goiás.

Os vistoriadores do Detran observam também a quantidade de cintos de segurança, que devem ser em número igual à lotação do veículo, validade do extintor, tacógrafo, setas, faróis, estado de conservação dos pneus, a presença de limitadores de abertura dos vidros corrediços e dispositivos para quebra e remoção de passageiros em caso de acidente.

Condições

Além dos equipamentos obrigatórios, é conferida a documentação dos condutores. Para transportar estudantes, o motorista deve ser habilitado na Categoria D ou E, possuir mais de 21 anos, ter feito curso específico de transportador de escolares, deve estar averbado na CNH, e apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. Ele não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima e não ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.

De acordo com a prefeitura, a fiscalização, conforme o decreto assinado em 2018 com a Seplanh, atua no cumprimento das regras estabelecidas. “A regulamentação da atividade está sendo atualizada e, a partir de agora, todos serão submetidos à legislação e vamos cobrar que a categoria cumpra as regras, que têm como princípio garantir mais agilidade e segurança aos estudantes da Capital que utilizam o serviço”, disse o prefeito Iris Rezende, ao firmar o acordo. (Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)