Dayrel Godinho*

O governador Ronaldo Caiado (DEM) está confiante quanto à aprovação de legislação que autorize a utilização do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O projeto está sendo articulado pelo governador, com o intuito de repartir os 30% relativos do fundo para os Estados da Região. Caiado conversou com O Hoje enquanto participava, ontem, de um evento com o Instituto Unibanco para determinar novas metas para a Educação em 2019. 

Inclusive, nesta segunda-feira (21), o Conselho Deliberativo do Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) aprovou o esta utilização de até 30% pelos estados, no entanto, o projeto tem que ser abraçado pelo Governo Federal e enviado para o Congresso. A previsão é que os estados repartam R$ 3,1 bilhões para utilizar, principalmente, em infraestrutura.

O governador relembrou esta posição do conselho e reiterou que o projeto tem com o objetivo melhorar a infraestutura no Estado, como aperfeiçoamento de rodovias, caso seja aprovado.

“Tivemos o apoio favorável da Sudeco em reconhecer a necessidade de nós [estados] termos esta fonte de financiamento já incluida no plano de 2019, e estamos lutando para que o Governo apresente a Medida Provisória que seja rapidamente votada”, afirmou.

Sobre uma possível insatisfação dos meios produtivos, que são os principais interessados no fundo, o governador explicou que não há uma insatisfação dos empresários goianos, “o empresário goiano tem este sentimento de parceria”, afirmou.

O fundo tem como finalidade a execução de programas de financiamento aos setores produtivos e as empresas e os produtores rurais que desejarem iniciar, ampliar, modernizar ou relocalizar seus empreendimentos na Região Centro-Oeste podem solicitar o FCO com condições favorecidas e diferenciadas, tais como taxas de juros, limites financiáveis e prazos de pagamento e de carência.

O presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomercio), Marcelo Baiocchi, afirmou que foi costurado um consenso em torno do projeto e que os recursos, embora administrados pelo Executivo, servirão para estabelecer infraestrutura que fomente a produção e comitantemente, a geração de empregos no Estado. 

Segundo Baiocchi, esta também passou a ser a visão do presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, que antes defendia abertamente que o fundo fosse aplicado especificamente pelas empresas e industrias que solicitarem. O que é amparado pela Constituição Federal. 

Impasse

A administração do FCO é exercida pelo Ministério da Integração Nacional, pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Condel/Sudeco e pelo Banco do Brasil S.A, que aprovou por unanimidade esta utilização pelos estados da Região. 

No entanto, como o fundo é regulamentado pelo Constituição Federal, a utlização destes fundos deveria ser enviado como Projeto de Emenda à Constituição (PEC), como defende o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage Filho, que lembrou que o Fundo afeta principalmente a atividade rural. “A industria só capta 2%dos recursos do FCO. Porém temos que analisar se uma proposta de MP pode mudar a utilização deste fundo”, ponderou. “Nós temos que ver como é que ele vai aplicar este recurso. Se ele vai aplicar em infraestrutura do Estado, para que elas possam ter um financiamento aplicado”. (*Especial para O Hoje)