Da Redação

A ministra
do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nesta quarta-feira (29)
um pedido de habeas corpus para redução de pena de Alexandre Nardoni e Anna
Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008. Na época, a
menina foi arremessada da janela do apartamento, em São Paulo. Este ano a morte
de Isabella completou 11 anos.

Segundo o
STF, o 2º Tribunal do Júri de Santana aplicou a pena de 31 anos de reclusão
para Nardoni, pai da menina, e de 26 anos e 8 meses para a madrasta.

Ao julgar recurso da defesa, o Tribunal de
Justiça do de São Paulo reduziu a pena do primeiro para 30 anos. O STJ
(Superior Tribunal de Justiça), por sua vez, manteve o período de prisão. A
defesa recorreu ao STF, alegando “abusividade e desproporcionalidade” das
penas, entre outros.

Segundo a ministra, o STF entende que “o
habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal, salvo
em caso de ilegalidade ou abuso pelo tribunal superior, o que não se
verificou”.