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Da Redação

O juiz Carlos Arthur Ost Alencar, da Vara Criminal de Cristalina, concedeu, nesta terça-feira (11), liminar para determinar interdição total do presídio da cidade, até que se construam novas instalações. A direção tem dez dias, corridos e improrrogáveis, para transferir todos os presos para outras unidades e desativar a cadeia, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além da precariedade do local, o magistrado levou em consideração a situação de insalubridade tanto para servidores quanto para acautelados, além de relatos de incidentes como fugas, mortes e apreensão de drogas e celulares.

As condições do presídio ficaram expostas nas mídias sociais e imprensa no dia 27 de maio, quando 18 presos fugiram, pulando o muro de um terreno contíguo à cadeia e entrando em um veículo que esperava na porta. A evasão registrada, contudo, não foi única, segundo os relatos noticiados na ação civil pública que culminou na decisão do magistrado. Numa delas, houve troca de tiros entre policiais e pessoas que acobertavam os fugitivos, fato que poderia ter vitimado inocentes.

As instalações da unidade abrigavam antigamente uma fábrica de laticínios, o que, para Carlos Artur Ost, demonstra a total falta de vocação para o estabelecimento penitenciário. O prédio, segundo a denúncia do Ministério Público, tem graves problemas elétricos, que poderiam ocasionar uma tragédia, com potencial para afetar moradores próximos. Um dos acautelados chegou a relatar que, em dias de chuva, as grades ficam energizadas e causam choques.

O magistrado elencou ainda várias questões que justificam sua decisão, como acontecimentos que violam direitos e garantias constitucionais que comprometem o funcionamento da unidade, como prática de crimes sexuais, homicídios e tentativas de homicídios, além de ser corriqueira a prisão de mulheres, geralmente esposas e companheiras dos reclusos, tentando ingressar na unidade com entorpecentes.

Novo prédio

Projetada para 32 internos, a prisão funciona hoje com 166 encarcerados. O juiz deixa claro que, com a liminar concedida hoje, não está determinando, de maneira indireta, ao Estado a construção de um novo presídio, uma vez que, conforme ressaltado pelo próprio Ministério Público, há um projeto para instalação de novo prédio, cujo terreno já foi doado pelo Executivo local, com projeto elaborado pelo Conselho da Comunidade, e recursos que já somam mais de R$ 2 milhões.