Da Redação

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia inicia, nesta semana, a regulamentação do serviço individual de passageiros. O objetivo, segundo a Secretaria Executiva de Mobilidade, é melhorar a mobilidade urbana em toda extensão da cidade e garantir maior segurança para os usuários e motoristas de aplicativos de transporte particular, que possui aproximadamente mil condutores cadastrados em aplicativos de transporte.

O projeto em questão já teve aprovação na Câmara Municipal, no fim de 2018, além de sanção do prefeito Gustavo Mendanha (MDB), em janeiro. Segundo a administração municipal, inclusive, esta, que já começou a vigorar, vai garantir a igualdade de condições de trabalho entre taxistas e motoristas de aplicativos.

Apesar de já estar em vigor, a pasta de Mobilidade inicia a fiscalização neste mês. Ela também pretende monitorar o transporte escolar, mototaxistas e taxistas, e caçambas para entulhos nas vias da cidade. Segundo o prefeito, trata-se de um marco para a Região Metropolitana.

Mendanha destacou que, com o projeto, é criado um ambiente harmônico para os trabalhadores de aplicativo e aos taxistas. “A lei aprovada em nosso município servirá de modelo para outras cidades em Goiás e no Brasil. Durante toda a discussão da matéria estivemos abertos, ouvindo as duas classes e tratando cada demanda com equiparidade”, lembrou.

Documentações

Ressalta-se que, para evitar a suspensão da circulação pelas próprias empresas dos apps e outras punições, os motoristas devem regularizar a documentação pessoal e do veículo. Avelino Marinho, secretário executivo de Mobilidade, explica quais são os documentos: RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço recente e documentos do veículo cadastrado em aplicativos.

De acordo com ele, para fazer o cadastro, o motorista deve ir à Secretaria de Mobilidade, no setor Village Garavelo, próximo à sede da Prefeitura. No local, o condutor receberá o comprovante da regulamentação. “Estamos aguardando as empresas de aplicativos nos enviar a relação dos cooperados que prestam serviço para elas. A partir dessas informações é que vamos dar início a regulamentação desses associados. Só assim teremos uma melhor atuação”, emendou.

O condutor que não realizar a regulamentação dentro do prazo, que ainda será informado, receberá a notificação da empresa de aplicativo e poderá perder a credencial.