Raphael Bezerra

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quinta-feira (25) que a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é um pequeno ânimo à economia. Questionado se os recursos não seriam utilizados mais para o pagamento de dívidas do que para o consumo, Bolsonaro disse que foi feito o que era possível fazer. “Fizemos o que era possível ser feito. Quem acha pouco, é só não retirar (os recursos do FGTS)”, completou.

O pronunciamento foi feito durante visita a Manaus, onde participou de reunião do conselho de administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Bolsonaro estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

“Não podemos abrir de forma muito ampla porque prejudicaremos os mais pobres na aquisição da sua casa”, disse o presidente, ainda sobre a liberação de R$ 500 para os trabalhadores que possuem contas do FGTS na Caixa. “o governo não vai abandonar isso aí (o crédito para construção de casas)”, completou.

O fundo é composto por 8% do salário mensal, e a rentabilidade é de 3% ao ano somada à TR, que está zerada desde 2017, e a distribuição do lucro do FGTS. No ano passado, essa distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3%+ TR) para 5,59% ao ano.

Trabalhadores podem perder saque integral

O trabalhador que optar por sacar até 50% do saldo que tiver no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terá a opção de saque em caso de demissão sem justa causa cancelada. O trabalhador que migrar para a modalidade de saque de aniversário poderá utilizar esse pagamento para contratar empréstimos com juros mais baratos, utilizando o pagamento anual como garantia. O governo apelidou o modelo de “consignado fake” e comparou à antecipação da restituição do Imposto de Renda. O pagamento das parcelas desse empréstimo será automaticamente descontado da conta do trabalhador do fundo na data do saque.

O novo “saque-aniversário” do FGTS, anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), permite ao trabalhador sacar até 50% do saldo que tiver no fundo todos os anos. 

A mudança de modalidade não tem efeito retroativo. A única possibilidade de sacar toda o “fundo” de uma só vez é a hipótese de demissão sem justa causa enquanto o cotista estiver alocado na modalidade de saque-rescisão.

Se, depois de voltar à rescisão, quiser retornar novamente ao aniversário, o prazo será novamente de dois anos. 

Desta forma, antes de solicitar à Caixa Econômica Federal a alteração para a modalidade de saque (que permitirá acesso a uma parcela do valor todos os anos), o cotista deve considerar todas as possibilidades. Não ter acesso ao fundo em caso de demissão pode se tornar um problema para quem não possui uma reserva de emergência. 

Crédito consignado 

O governo também anunciou uma modalidade de crédito com garantia do FGTS, classificada, na apresentação das novas regras, como uma espécie de proteção ao demitido. Funciona assim: o cotista da modalidade de saque aniversário pode contratar, junto ao seu banco, um empréstimo equivalente a uma antecipação do saque anual futuro, assim como já ocorre com a restituição do Imposto de Renda.

O pagamento desse empréstimo será realizado no momento do saque de aniversário dos anos subsequentes: a retirada do valor da conta será automática. Segundo os representantes do governo, os juros desse empréstimo serão “baixos”, já que o próprio FGTS funciona como uma garantia. Na prática, o desempregado teria de tomar como empréstimo de um dinheiro que já é dele – e pagar juros por essa antecipação. 

Migração

Apesar da futura distribuição de 100% dos lucros aos cotistas, o FGTS segue tendo uma rentabilidade abaixo da inflação, de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial, hoje zerada) mais o lucro do fundo, de acordo com sua cota. A estimativa é que essa soma corresponda a uma rentabilidade anual similar à caderneta de poupança. Existem inúmeros investimentos no mercado mais vantajosos. Quem preferir realizar o saque de aniversário, seja para investir, pagar dívidas ou outras finalidades, poderá solicitar a migração junto à Caixa a partir de outubro desse ano. O calendário de saques em 2020 ainda será divulgado. A partir de 2021, o saque poderá ser feito ao longo de três meses, iniciando no primeiro dia útil do mês de aniversário do cotista e terminando no último dia útil do segundo mês posterior

Para este ano, o saque será limitado a R$ 500 por conta, ativa (do emprego atual) ou inativa (de contratos finalizados). Cada emprego que uma pessoa inicia pela CLT corresponde a uma conta diferente no fundo. A partir de 2020, cotistas do fundo, ou seja, qualquer trabalhador registrado pelo regime CLT, poderão sacar, anualmente, uma parcela do saldo de suas contas ativas.