Nielton Soares

O Governo de Goiás terá que fazer uma reforma ampla e urgente no 8º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Catalão. A decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que aplica ainda multa diária de R$ 10 mil, até o limite de 90 dias, caso haja descumprimento da determinação. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) impetrou a ação alegando condição insalubre do Instituto Médico Legal (IML) da unidade.

Segundo o documento, os servidores são expostos a situações que chega a ser subumanas de trabalho. O local não conta com uma estrutura adequada para a segurança e a guarda de produtos químicos, físicos e biológicos. Com isso, agentes e visitantes podem ser contaminados, colocando em risco a saúde, além disso, há também outro fator em relação à questão ambiental da região.

O Governo Estadual afirmou que já existe uma negociação de uma área para ser doada, especificamente para atender uma nova estrutura para o IML da cidade. E, criticou a ação judicial citar “o princípio da independência dos poderes” para apontar interferência judicial. Mas, o magistrado, Wilson Safatle Faiad – juiz substituto em segundo grau, as teses da defensa não tem respaldo e vê omissão do Estado neste episódio. “A doação da área mencionada não foi concluída, permanecendo a situação reclamada nos autos inalterada”, mencionou. 

Caso antigo

Em 2017, o MP-GO já havia pedido interdição total e imediata do IML de Catalão. Os motivos eram os mesmos: o local apresenta problemas de mofo, falta de higiene e condições precárias. Situação que prejudicava o trabalho dos agentes em prestar o serviço adequado à população. À época o órgão também exigia obras urgentes na unidade.

Essa primeira investigação teve inicio depois de uma denúncia anônima. No relato, foi descrito que a unidade estava com aspectos ruins e com condições prejudiciais à saúde dos funcionários e de quem necessitava ir à unidade. Além disso, o local não comportava as pessoas que tinham ficar do lado de fora, se sujeitando a chuva ou sol. Em resposta, o Governo Estadual anterior disse que já havia um projeto elaborado de reforma e readequação do IML, que apenas precisava ter alguns ajustem, antes do inicio das reformas.