Nielton Soares

Operação Desmanche realizou ações nessa quinta-feira (18) em Goiânia. Coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), houve vistoria em ferro-velho no Jardim América, com remoção de veículos de calçada. Com disso, o estabelecimento foi notificado por não ser credenciado e por utilização de espaço público para depósito de sucata.

A fiscalização foi realizada em conjunto com o Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana. Durante a operação, foram retirados cinco veículos que ocupavam calçadas e atrapalhava a passagem de pedestres, além de expor as pessoas em risco de acidentes. Os infratores terão 30 dias para regularizar a situação e se não resolverem as irregularidades, a empresa poderá ser interditada.

Legislação

A lei federal nº 12.977 que regulamenta a comercialização de autopeças, prevê que o desmontes sejam credenciados pelos Detrans dos estados. Assim, as peças de carros sucateados devem ser identificadas por meio de etiquetas, evitando que comerciantes tornem-se co-participantes nos roubos e furtos de veículos no país. A norma proíbe ainda a revenda de itens de segurança como airbags, cintos de segurança, suspensão, vidros e outros.