Leandro de Castro

O Ministério Público do Trabalho
(MPT) e a Promotoria de Justiça de São Paulo vão
investigar um concurso de miss infantil promovido
no programa de Silvio Santos, do SBT. O
evento foi televisionado no dia 22 de setembro e motivou críticas nas redes
sociais e a preocupação de especialistas.

No quadro, meninas, que tinham entre 7 e 8 anos de idade eram
avaliadas por seus atributos físicos e a cada etapa, eram julgadas pela
plateia, que escolhia a preferida por meio de voto eletrônico, e por três
convidadas. Durante o concurso, as participantes se apresentaram com uma
fantasia, depois vestindo maiô e, em seguida, com um traje de gala.

Em um dos momentos, Silvio Santos se dirigiu à plateia. “Agora,
vocês do auditório, que estão com o aparelhinho (de votação), vão ver quem tem
as pernas mais bonitas, o colo mais bonito, o rosto mais bonito e o conjunto mais
bonito”, disse o apresentador.

De acordo com o MPT-SP, casos como esse merecem a atenção da
sociedade “porque as crianças podem estar sujeitas à erotização e sexualização
precoces, a situações adultas, a desgastes emocionais, constrangimentos e
exposições”.

Legislação

A proteção integral da criança está prevista
na Constituição Brasileira. O trabalho
artístico infantil em regra é proibido por lei para menores de 16 anos, sendo
apenas autorizado em situações excepcionais, desde que amparado previamente por
alvará judicial e observadas certas condições de natureza protetiva.