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sábado, 23 de novembro de 2024
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Pacto Federativo

Caiado diz que reformas econômicas e Pacto Federativo são projetos benéficos

Caiado aprova novo pacto federativo. Foto: Governo de Goiás

Postado em 6 de novembro de 2019 por Samuel Straioto
Governo busca avanço em critérios para ingresso no RRF
Governador avalia medidas como critérios para ingresso ao RRF

Samuel Straioto

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) ter
entregue ao Senado, um pacote de três PECs (Propostas de Emenda à Constituição)
que tratam de reformas econômicas no país, entre elas o novo pacto federativo
envolvendo redistribuição das competências e recursos de Estados e municípios,
o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), avaliou a medida como positiva.
Ele disse nesta quarta-feira (6), que a União não tem apenas feito cobranças,
mas procurado dar condições para que Estados. Caiado aprova o envio das
propostas ao Congresso.

O projeto encampado pelo ministro da área de Economia, Paulo
Guedes, tem como principal mudança a reconfiguração de gastos com educação e
saúde. O item permite que os governos administrem conjuntamente as despesas
mínimas, podendo compensar investimentos entre as áreas. A repactuação é
aguardada, pois tende a desafogar parte das atribuições dos Estados e
Municípios, em tese, aliviar as contas.

“O ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro
apresentaram uma mudança consistente para poder dizer aos Estados que a partir
de 2026 vão estar em condições de ter as finanças ajustadas, ou senão outras
alternativas precisarão ser encontradas, porque o governo federal não mais vai
avalizar e os estados precisam achar uma maneira de sobreviver. O governo está
nos dando alternativas, não é só cobrar”, declarou Caiado.

Para o governador até então as ações tomadas pelo governo federal
eram isoladas, como previdência, a tributária e o pacote enviado ao Congresso é
mais profundo e estrutural. “

“Vai impactar para o Brasil todo. São três emendas constitucionais,
e outros projetos que virão, tudo isso dentro de um reflexo a longo prazo. Numa
análise global foi indiscutivelmente uma reforma substantiva, até então nós
tínhamos remendos, algumas ações fatiadas, o ministro Paulo Guedes e o
presidente Jair Bolsonaro apresentaram uma mudança consistente”, destacou o
governador.  

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