Saneago vai ressarcir 4 bairros por cobrança irregular de esgoto, em Goiânia
A taxa de esgoto era cobrada, mas não havia interceptores instalados no Jardim Petrópolis, Bairro Ipiranga, Vila Regina e Bairro São Francisco, diz MP-GO – Foto: Reprodução.
Nielton Soares
A Saneago terá que ressarcir os consumidores de quatro bairros de Goiânia: Jardim Petrópolis, Bairro Ipiranga, Vila Regina e Bairro São Francisco. A decisão foi acordada durante audiência de conciliação com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), nessa terça-feira (26).
O MP-GO entrou com ação civil pública para que a estatal devolvesse os valores cobrados indevidamente, que acontecerá de forma parcelada por meio da conta, iniciando em dezembro. As taxas são referentes ao perÃodo de maio de 2014 a dezembro deste ano.
Além disso, a estatal terá que enviar um comunicado aos consumidores, já a partir do próximo mês, informando acerca do acordo e da restituição dos valores pagos irregularmente. Em junho de 2020, a Saneago terá que soltar outro comunicado com os valores da correção monetária e juros, como também a foram da restituição.
ACP
A ação civil pública foi ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia e requereu por liminar a suspensão imediata da cobrança até que a estatal comprove a instalação e funcionamento dos interceptores de esgoto, a multa diária por descumprimento é de R$ 5 mil.
As investigações acerca das supostas cobranças indevidas do serviço teve iniciou no ano passado. A Coordenação de Apoio Técnico-Pericial Ambiental (Catep) do MP-GO à época elaborou um laudo de avaliação e constatou as irregularidades, com base na de dados da Região do Ribeirão Anicuns.
Os técnicos identificaram 18 pontos de lançamento in natura do esgoto coletado na margem esquerda do ribeirão. Segundo o MP-GO, se baseando no traçado da rede de esgoto da cidade e verificadas as informações contidas em edital de concorrência sobre o projeto dos interceptores, se concluiu que não houve a instalação de equipamento para o tratamento de esgoto. Ao todo, a ação foi proposta para oito bairros listados pelos técnicos.
Nota da Saneago
A Saneago informa que vai cumprir integralmente o acordo firmado com o Ministério Público e ressalta que não são todos os moradores desses bairros que irão receber a restituição da tarifa de esgoto. Apenas alguns clientes, onde foi constatado pelas equipes do MP e da Saneago que não possuem o tratamento, é que receberão o valor indevido. Esses clientes serão notificados e começarão a receber o crédito em suas contas de água e esgotamento sanitário, a partir do próximo mês de dezembro.
