Samuel Straioto

Foi aprovado ontem (27), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei de atualização do Plano Diretor da capital. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos componentes da comissão. O texto agora segue para análise dos vereadores em plenário, em primeira votação. A CCJ excluiu a Expansão Urbana do projeto. A matéria deve estar apta para apreciação já na semana que vem.

O tema Expansão Urbana foi bastante polêmico na Câmara Municipal de Goiânia. Por se tratar de uma questão de mérito, os membros da CCJ preferiram excluir a questão do texto e assim o tema foi retirado do projeto. Para ser incluído novamente, caberá a apresentação de uma emenda, que pode ser encaminhada pela prefeitura, via líder do prefeito, ou por um dos parlamentares.

“Nós retiramos a análise da macrozona, essa diferenciação. O código determinava alguns critérios Nós percebemos pelas diligências que áreas que deveriam se enquadrar não foram incluídas, pra gente não entrar muito no mérito, excluímos todas as áreas e vamos deixar a Comissão Mista fazer a análise de área por área para que a gente tenha segurança do que está sendo feito e para que não ocorra aberrações no último plano diretor que foi a colocação de áreas não contíguas, e etc”, afirmou a presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido).

O Plano Diretor previa um aumento de 4% da área da macrozona urbana, promovendo assim a expansão territorial da cidade. Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), durante a construção do projeto foram feitos 108 pedidos para inclusão de áreas no Plano Diretor e pelos critérios de análise estabelecidos pela pasta, 85 não puderam ser atendidos. Apenas 21 áreas, ou seja, 4%, entraram na seleção e foram incluídas. Segundo a Seplanh, havia bairros aprovados antes do atual Plano Diretor de 2007 e que ficaram como zona rural. Agora integrariam a macrozona urbana a ser adensada.

“Vamos apoiar a ocupação dos vazios urbanos em regiões já urbanizadas, onde você já tem infraestrutura e manutenção das áreas rurais como rurais. Goiânia tem espaço suficiente para edificações, sem necessidade de expandir a área urbana. Esse é um entendimento da CCJ, mas a qualquer momento isso pode mudar no plenário ou na Comissão Mista”, declarou a relatora da matéria, Dra Cristina (PSDB).

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), afirmou que a CCJ acertou ao retirar a Expansão Urbana. Para ele, ficou faltando critérios mais detalhados sobre a expansão de áreas e mudanças de gabaritos (autorização para se construir prédios). “De forma correta. O Paço discutiu sem comprovar quais critérios para expansão das áreas e concessão de gabaritos. Precisamos das regras claras. Queremos chamar a sociedade civil para discutir a questão”, argumentou o presidente do Legislativo. 

Emendas

60 emendas foram apresentadas pelos vereadores, mas foram acatadas somente 16. O motivo é que as 16 tratam da constitucionalidade e legalidade do texto da matéria. As demais já tratam especificamente do teor do projeto, ou seja, consideradas emendas de mérito. Os vereadores foram orientados a apresentar emendas do tipo quando o projeto chegar na Comissão Mista, local em que as particularidades do texto serão analisadas. Na CCJ a atenção foi apenas quanto à questão legal. 

Compur

Uma das principais polêmicas no projeto foi em relação a manifestação do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). De acordo com a presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido), afirmou que caberá ao Plenário fazer a análise sobre a aprovação ou não do pedido de diligência junto ao Compur.

“Queremos deixar o Plenário para decidir a questão. Isso dá segurança jurídica ao projeto. A prefeitura passou a minuta do projeto ao Compur, entendemos que isso é insuficiente e procuramos encontrar soluções que venham atender a constitucionalidade exigida na matéria”, explicou a vereadora Sabrina Garcez.

A vereadora Dra Cristina afirmou que o interesse dela não é barrar a tramitação da matéria, mas cumprir a legislação federal que determina a análise e deliberação do Compur “A gente segue com a diligência para que o Compur possa analisar e elaborar um relatório e assim cumprir a lei federal”, afirmou a relatora. (Especial para O Hoje)

A proposta presente no novo Plano Diretor, previa aumento de 4% da área da macrozona urbana, representando assim a expansão da cidade em território urbano.