Nielton Soares

Micro e pequenas empresas inadimplentes, aproximadamente 738 mil, com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – começaram a receber notificações para regularizarem débitos. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de serem excluídas do Simples em 1º de janeiro de 2020.

O Fisco notificou 738.605 empresas desse regime, juntas respondem por R$ 21,5 bilhões de dívidas. O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. 

O contribuinte devedor pode pagar o débito à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Se a regularização ocorrer dentro do prazo, o contribuinte permanecerá no Simples Nacional no próximo ano. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são ausências de documentos, faturamento superior ao teto estipulado, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no regime de tributação.

A Receita Federal do Brasil (RFB), periodicamente, analisa se as empresas enquadradas no Simples Nacional. Quando há irregularidades, o órgão envia notificações de exclusão. O estabelecimento que recebeu o termo de aviso tem a chance ainda de pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios e se adequar no regime. (Com informações da Agência Brasil)