Justiça Federal determina que União não poderá extinguir cargos nos IFs em Goiás
O Governo Federal havia emitido Decreto para extinção e desoneração de servidores comissionados – Foto: Reprodução.
Nielton Soares
A Justiça Federal decidiu que o Governo Federal não poderá extinguir cargos e funções no Instituto Federal de Goiás (IFG) e Instituto Federal Goiano (IFGoiano). O governo Bolsonaro emitiu o Decreto presidencial no dia 12 de março do ano passado, que prevê a extinção de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública Federal.
A decisão judicial confirmou uma liminar concedida em setembro de 2019, que suspendia parcialmente os artigos 1º e 3º do Decreto. Na época, foi mantido apenas a extinção de funções vagas naquele período.
A medida do governo era a extinção de cargos e funções, assim exonerando e dispensando os servidores que ocupantes deles. Desde então, a procuradora da República Mariane Guimarães, responsável pelo caso, está apurando os prejuízos que seriam causados às instituições. A ação foi ajuizada pela Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, em agosto de 2019.
