Governo Federal prorroga por mais 1 ano adoção da nova carteira de identidade
Os órgãos públicos terá mais prazo para se adequar aos novos padrões do documento – Foto: Reprodução.
Da Redação*
O Governo Federal prorrogou para
março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de
identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior
era março desde ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de
2019. A prorrogação foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Assim, os órgãos de identificação
têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O
novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e
contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da
Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira
Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira
nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome
social sem a necessidade de alteração no registro civil.
Outra novidade é que poderão
constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e
códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as
informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os
registros complementares que julgar necessários. (Com informações da Agência
Brasil)