Diego Anatálio

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu, nesta quarta-feira (4), uma recomendação
à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para que não autorize a realização
de eventos nas dependências do parque Flamboyant. Em nota, a assessoria da Amma declarou que acatará as recomendações. A medida busca prevenir danos
ambientais e proteger a unidade de conservação.

A 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia solicitou a regulação,
porque, segundo ela, a Associação dos Moradores do Entorno do Parque
Flamboyant (Amepark), relatou um aumento da poluição sonora e
ambiental, além de um crescimento da criminalidade e perturbação do sossego público.

Um parecer técnico elaborado pela Gerência de Parques e
Unidades de Conservação (Gerpuc), da própria Amma, confirmou a ocorrência de
danos ambientais no local com a realização da Feira das Nações. Entre os
problemas detectados estão o descarte de óleo de cozinha e de óleo diesel em
local indevido e outros danos físicos.

A promotoria levou em consideração que é incumbência do
poder público definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos. O
site no Ministério Público de Goiás publicou uma fala de Alice Freire, promotora do caso: “vedando
qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos justificadores
de sua proteção, conforme determina a legislação que instituiu o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentre as quais se insere o parque Flamboyant”. Ela solicitou que sejam informadas, em 30 dias, as medidas
adotas pela agência

Nota da Amma

“A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) acatará a recomendação expedida pela 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia no sentido de que o órgão municipal não autorize a realização de eventos apontados nas dependências do parque Flamboyant. E isso pelo de tais eventos estarem ocasionando danos ambientais ao parque. 

Neste ano, por exemplo, a Amma não permitiu que se realizasse festas carnavalescas no interior do parque Vaca Brava; em 2019 houve muitos danos ambientais na comemoração do carnaval por lá. A Amma vai informar a Diretoria de Parques e Unidades de Conservação sobre a recomendação do MP, pois autorização para eventos nos parques passa pela respectiva diretoria.”