Justiça reintegra aluno com TDAH expulso de colégio militar, em Goiânia
Desembargador entendeu que a instituição de ensino deveria ter atendido as necessidades especiais do estudante – Foto: Reprodução.
Nielton Soares
Um aluno diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) que foi expulso de um colégio militar, em Goiânia, deverá ser reintegrado, decidiu a Justiça. Ele foi expulso após processo administrativo da instituição por várias advertências e o juiz entendeu que a condição dele foi ignorada.
A sentença favorável atendeu um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que foi acionado pelo pai do menino. A promotora de Justiça, Laura Maria Ferreira Bueno, relatou que a expulsão do aluno configurou flagrante violação dos direitos humanos.
Segundo ela, é inadmissível que as escolas tentem “se livrar do problema”, obrigando estudantes indisciplinados a buscarem outra instituição de ensino. “Pelo contrário, pelo papel social que exercem, têm a obrigação de propiciar um tratamento adequado”, salientou.
Expulsão
No documento é destacado que o aluno ingressou no Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Ayrton Senna, em 2017, e que a perseguição – as advertências verbais e escritas, durante o ano posterior, sendo expulso em 2019. Na época, a família ainda tentou entrar com um mandado de segurança, sendo indeferido.
