Governo disponibiliza validação de receita médica digital
Iniciativa também vale para atestados médicos digitais – Foto: Agência Brasil
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
incluiu hoje (23) a validação digital de receitas e atestados médicos na
ferramenta que permite certificar pela internet a autenticidade de documentos.
No portal de validação, um farmacêutico pode agora checar se
uma receita recebida por e-mail, por exemplo, foi assinada por um médico com
certificação digital. A segurança do processo é garantida pelo ITI, autarquia
ligada à Casa Civil que é responsável pela manutenção da Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A iniciativa tem apoio técnico do Conselho Federal de
Medicina e do Conselho Federal de Farmácia.
A Lei 13.989/2020, sancionada em 16 de abril, autorizou a
prática de telemedicina para todas as áreas da saúde, observados os mesmos
padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial.(Agência Brasil)
