Marcella Vitória

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar as medidas de combate e fiscalização contra a covid-19 em acampamentos do Rio Araguaia nas cidades de Aragarças, Aruanã e Britânia.

O Governo Estadual anunciou no último dia 10 de junho, o cancelamento da temporada 2020 no Rio Araguaia. Agora, como primeiras providências, a procuradora da República Léa Batista, responsável pelo inquérito civil, oficiou ao Estado de Goiás e aos três municípios citados. 

A investigação acontecerá até agosto, época do ano que a região recebe milhares de turistas para curtir a temporada de lazer. Os documentos cobram informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para evitar aglomerações nos acampamentos às margens do Araguaia.

Caso necessário, o órgão pede decisão administrativa acompanhada de estudo técnico que autorize o funcionamento desses acampamentos. As cidades deverão informar se a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) delegou aos três municípios o poder de autorizar o uso e ocupação de áreas públicas federais às margens direita do rio, especialmente quanto à instalação de acampamentos. 

O MPF requisitou informações à SPU acerca do uso e ocupação das áreas federais, indicando se foram expedidas autorizações para 2020. No prazo máximo de 10 dias, todas as informações deverão ser encaminhadas ao órgão.