Nielton Soares

Por recomendação do Ministério
Público de Goiás (MP-GO), a Prefeitura de Goiânia decidiu remover dos órgãos e
repartições públicas municipais as fotografias e quadras contendo imagens de
agentes públicos, como do próprio prefeito Iris Rezende (MDB).

A recomendação foi expedida pela 57ª Promotoria de Goiânia, que tem como titular o promotor de Justiça Fernando
Krebs. Ele descreveu no documento que há fotografias emolduradas do prefeito em
várias repartições públicas municipais da Capital.

Segundo o promotor, isso viola a
Constituição Federal, citando que consta no artigo 37 da Carta Magna, que
determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas
dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social.

Para Krebs, isso significa que
nos órgãos e repartições do poder público não devem constar nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores
públicos.