Igor Caldas

De acordo com um levantamento feito pela equipe do jornal O Hoje por meio do Mapa Fácil de Goiânia, desenvolvido pela Superintendência de Desenvolvimento Tecnológico e Informação (Sedetec), a Capital possui aproximadamente 45 loteamentos irregulares. Alguns destes locais são bairros constituídos há décadas e precisam ter regularização fundiária na sua totalidade. É o caso da Vila Finsocial e Jardim Curitiba, na região Noroeste da Capital.

A falta de regularização fundiária desvaloriza os imóveis e impede que os bens possam ser usados como garantia de capitalização e empréstimos, freando ainda mais o desenvolvimento econômico dos setores periféricos. O prefeito Iris Rezende esteve em solenidade no Paço Municipal para entrega de títulos de regularização fundiária para famílias que vivem no Setor Grande Retiro, Vila Finsocial e Residencial Botafogo em maio de 2019.

O número de títulos é irrisório frente o tamanho real do problema. Líder comunitário há 18 anos na Vila Finsocial, Ailton Carvalho afirma que a maior parte das mais de 15 mil famílias que moram no setor não possui o documento. “É muito ruim porque o imóvel fica desvalorizado. Todo mundo que tem, quer vender e ninguém quer comprar”, lamenta.

Na opinião de Ailton, a falta de regularização dos imóveis impede o crescimento econômico do bairro. “Quando o bem não é regularizado, ele não pode ser usado como garantia para capitalização, empréstimos que poderiam acelerar os empreendimentos dentro do bairro”. Ailton acredita que a desvalorização do setor faz com que o Poder Público dê menos atenção à periferia. Ele afirma que o bairro sofre com problemas que poderiam ser resolvidos com uma simples visita de equipes da prefeitura.

O líder comunitário é fotógrafo profissional e usa a fotografia como ferramenta de denúncia para cobrar melhorias no bairro. Ele produziu fotos de pontos com falta de sinalização de trânsito e inúmeros bueiros destampados e enviou as imagens para a Prefeitura de Goiânia. As reclamações não surtiram efeito e os problemas persistem como se fossem invisíveis. “Acho que se o bairro fosse mais valorizado, não seríamos tão esquecidos”. A Vila Finsocial fez 38 anos em 2020.

Um dos moradores pioneiros da Vila Finsocial, Antônio Gonçalves Pinheiro acredita que a questão de regularização fundiária na Capital é moeda política. “Toda época de eleição algumas pessoas ganham títulos de imóveis porque eles acabam sendo revertidos em votos”, declara. Ele afirma que a maioria das pessoas que ganhou os lotes na década de 1980, não reside mais no bairro. “Se ficou 5% é muito”, calcula.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informa que 24 bairros da Capital já foram regularizados na atual gestão da Prefeitura de Goiânia – dentro do Programa Primeira Escritura, tendo beneficiado cerca de 6 mil famílias.

Em relação a Vila Finsocial a Secretaria informa que o bairro já foi regularizado pela, tendo sido entregue escrituras a algumas famílias do setor. Entretanto, parte dos imóveis a serem regularizados no bairro pertence à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e essas áreas encontram-se em processos judiciais alusivos à empresa e, por essa razão, a Seplanh aguarda a conclusão desses processos para proceder a finalização dos processos de regularização e emissão das escrituras aos moradores.

Artifício legal favorece crescimento urbano desordenado

As porções Norte e Oeste do município são as regiões que mais carecem de instalação de rede de esgoto. Ainda que a maior parte dos loteamentos da região Oeste já esteja regularizado, alguns deles foram aprovados pela Prefeitura de Goiânia sem infraestrutura básica de rede de água tratada e esgoto e já possuem grande adensamento urbano.

Nesta reportagem, o loteamento designado no Mapa Fácil como “Jardim dos Flamboyants” e “Residencial Beatriz Nascimento” serão usados para mostrar como o artifício do “caucionamento” no modelo de implantação de loteamentos urbanos legalizados pode favorecer o crescimento urbano desordenado sem as condições mínimas de infraestrutura de água e esgoto em Goiânia.

Por meio do cruzamento de dados do Mapa Fácil de Goiânia com imagens de satélite do Google Maps, revela-se que o Residencial Beatriz Nascimento já possui forte adensamento urbano com centenas de edificações, incluindo residências e estabelecimentos comerciais. Apesar de possuir vias públicas de acesso, o local conta com rede de abastecimento de água tratada incompleta e ausência de rede de esgotamento sanitário.

O Residencial Beatriz Nascimento foi aprovado por meio do Decreto Nº 3004 de 2011 que designa à responsabilidade do loteador, no prazo de dois anos contados a partir da aprovação do loteamento, a implantação de rede de distribuição de água potável e outros tipos de infraestrutura básica como abertura de vias e pavimentação asfáltica.

Pelo documento, fica determinada a caução de 67 dos 626 lotes à Prefeitura de Goiânia avaliados em R$ 1.149.078,63 como garantia da implantação da rede de água tratada pelo loteador. Nove anos se passaram e a infraestrutura de água potável no local continua incompleta.

Em um exemplo mais recente, a constituição e aprovação do Jardim dos Flamboyants foi feita por meio do Decreto Nº 2569 de 2018 e também estabelece a caução de 44 do total de 300 lotes à Prefeitura de Goiânia como garantia da implantação de infraestrutura básica no local no prazo de dois anos contados a partir da aprovação do loteamento. A menos de cinco meses para a conclusão do prazo, apenas a abertura de vias e iluminação pública foi implantada no local. Edificações já começaram a ser levantadas sem rede de esgoto e água tratada no local.

De acordo com os exemplos apresentados, fica claro que o loteador fica sem prejuízo financeiro se deixar de cumprir suas obrigações legais na implantação de infraestrutura nos loteamentos urbanos legalizados, pois a venda dos lotes começa antes que essas obras sejam executadas. (Especial para O Hoje)