Alego aprova isenção de ICMS na compra de armas de fogo para segurança pública
O projeto de lei foi aprovado em segunda votação na tarde desta quarta-feira (2). Emenda ampliou para agentes de carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público | Foto: Reprodução.
Nielton Soares
Os deputados goianos aprovaram, na
tarde desta quarta-feira (2), em segunda votação na Assembleia Legislativa de
Goiás (Alego), o projeto de lei de nº 2009/20, de autoria do deputado Coronel
Adailton (Progressistas). O PL autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas
compras de armas de fogo e munições em Goiás. O placar da votação teve 21 votos
favoráveis e nenhum contrário.
A medida beneficia membros das
forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, desde que disponham de
autorização legal para posse e porte. Pela proposta, as categorias contempladas
são: policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais
penais, guardas civis municipais, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs)
registrados nos órgãos competentes.
Os deputados aprovaram também o projeto sobre o tema apresentado pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC). Para a ampliação de
algumas categorias como possibilidade de usufruir do benefício. Dentre essas, serão
contempladas algumas carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público. O parlamentar além do projeto apresentou uma emenda ao projeto de lei do deputado Coronel Adailton.
