Da Redação

Moradores tiveram barracos
derrubados de ocupação próximo ao Cemitério Boa Esperança, no Setor Buenos Aires,
em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da Capital. A ordem de despejo
foi emitida pela Prefeitura Municipal e aconteceu na sexta-feira (11) e sábado
(12). No local vivem cerca de 120 famílias

Segundo a advogada Ângela
Carrijo, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, ação de desocupação
e reintegração de posse foi totalmente ilegal. “Eles disseram que tinham o
mandado da procuradoria do município e só iriam suspender se houvesse outra
determinação da mesma. Eles disseram que tinham autorização legal para fazer a
desocupação,” alegou a defensora.

A advogada disse que a desocupação
se trata de um processo administrativo da Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria
Geral do Município (PGM), o qual não tiveram acesso. Em contato com o órgão,
ela contou que foi informada que há o processo é que seria encaminhado.

Carrijo esclarece que para reintegração
de posse é necessário notificar e haver uma defesa prévia, o que não teria
acontecido. Além da participação da assistência social e psicólogo. “Nem houve
resposta dessa notificação,” afirma.

As famílias estão sendo assistidas
pelas por representantes da OAB-GO, Defensoria Pública, coletivo de Advogados e
Advogadas Luiz Gama (CAP Luiz Gama) e pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas
e Favelas (MLB). Aline Estorzi, membra do MLB, informou que no sábado, todos os
barracos e muitos móveis foram destruídos. Além disso, muitos moradores já
abandonaram o local, por medo.

Ainda na sexta-feira (11), o vereador
Willian Panda (PSB), pré-candidato a reeleição, e presidente da Comissão de
Habitação da Câmara de Aparecida de Goiânia, solicitou via ofício, a
“paralisação imediata da desocupação das famílias que ocupam área privativa,
nas proximidades do Cemitério Municipal Jardim da Esperança, conhecido como
Buenos Aires, e que seja encaminhado para essa comissão dentro de 48h, parecer
da Regulação urbana e procuradoria que determinou a desocupação imediata”.

Nota da Prefeitura de Aparecida
de Goiânia

A Procuradoria Geral do Município
de Aparecida de Goiânia (PGM) explica que deu parecer favorável a desocupação
da área pública e privada por motivo de irregularidade e por estar em desacordo
com o Plano Diretor do Município e com o Código de Postura do município. A
Procuradoria explica que o Poder Público Municipal segue as regras do Governo
Federal por meio dos programas habitacionais de moradia popular como o antigo
Minha Casa Minha Vida, agora denominado Minha Casa Verde e Amarela, e que os
interessados em participar do sorteio de moradia devem procurar a Secretaria Executiva
de Habitação para a realização do cadastro.

A PGM enfatiza ainda que a gestão
municipal tem um projeto amplo de promoção de moradia popular, entregando nos
últimos anos mais de mil moradias à população em situação de vulnerabilidade
que fazem parte do cadastro habitacional como os Residenciais Águas Claras e
Buriti Sereno. Informa ainda que atua em parceria com o Governo Estadual e
Federal para a retomada das obras do Residencial Chácara São Pedro e que está
construindo cerca de 300 moradias no Setor Agenor Modesto, além de ter projeto
para implantação de novas moradias no Jardim dos Ipês.

Por fim, a PGM informa que a área
invadida era monitorada há mais de 20 dias e que informou ao movimento sobre o
assentamento irregular, sendo necessário que deixassem a área o quanto antes.
Como a determinação não foi atendida realizou a desocupação, de forma pacífica,
nesta sexta-feira, 11.