Douglas Rocha

O
Ministério Público de Goiás teve o pedido parcialmente acatado pela
juíza Ana Paula de Lima Castro, para suspensão da abertura do processo
de licitação de abastecimento de água e escoamento do esgoto de
Goianésia. O órgão identificou irregularidades sobre o prazo para a
visita técnica. 

Para
que haja o processo de licitação de serviços públicos desta magnitude, é
necessário um prazo para que as empresas que desejam participar façam
visitas obrigatórias no local. Os interessados têm 40 dias para realizar
vistoria, não cumprindo esta questão, a empresa corre o risco de ficar
de fora do certame. 

O prefeito Renato Menezes publicou a abertura da licitação, prevendo que a sessão pública iria ocorrer nesta segunda-feira. Porém, a administração teve desentendimentos com a Saneago e só conseguiu autorização para as empresas fazem a visita técnica no dia 16/10, a dez dias da sessão de licitação. 

Assim
não teria tempo suficiente para cumprir a determinação do processo de
licitação. A promotora Márcia Peres alegou que este prazo prejudicaria a
livre concorrência do certame. Ela também instaurou um inquérito civil
para investigar o fato. Caso as irregularidades sejam confirmadas, pode
ser considerado improbabilidade administrativa. 

No processo de licitação, o valor do contrato é avaliado R$167.593.869,00. A empresa vencedora terá 35 anos para administrar essas áreas em Goianésia.