Nielton Soares

Açougues de Goiânia foram fiscalizados
por suspeita de aumento abusivo no preço da carne, principalmente, a bovina. A equipe
de fiscais do Procon Goiás estiveram em vários estabelecimentos da região
Metropolitana de Goiânia, na quinta-feira (29).

As empresas foram notificadas e terão
até 10 dias para entregarem as documentações solicitadas pelo órgão. Dentre as
quais, as notas fiscais de compras e vendas de produtos. O que possibilitará comprovar
se houve a prática abusiva de preços.

Nos casos que forem constado o
preço abusivo, em relação a margem de lucro, os estabelecimentos serão
autuados. Para esse tipo de infração, a multa varia de R$652,00 a R$9,2 milhões,
sendo considerado o tamanho da empresa, a natureza da infração e se há
reincidência.

Até o momento, apenas quatro
empresas foram notificadas, sendo que duas foram autuadas por vender produtos
impróprios para o consumo e sem procedência.

Defesa do consumidor

O artigo 39 da Lei nº 8.078
(Código de Defesa do Consumidor) veda ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre
outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou
serviços.