Da Redação

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) está autorizado a retomar as investigações contra o Padre Robson de Oliveira por suposto desvio de recursos da Associação Filhos Pai Eterno (Afipe), A defesa do religioso afirma que não ocorreu qualquer ilegalidade na entidade.

A Operação Vendilhões, que cumpriu mandados em agosto deste ano, apura se R$ 120 milhões de doações de fiéis foram usados para comprar bens como fazendas, casa na praia e até um avião. Dinheiro deveria ser usado na construção da nova basílica, que ainda está em fase inicial de obras, em Trindade, na Região Metropolitana da capital.

Em outubro, a Justiça determinou que as investigações fossem interrompidas por entender que não estavam presentes os crimes apontados pelos promotores. Já na última sexta-feira (4), foi expedida a nova decisão, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Walter Carlos Lemes, que permite a retomada da apuração.

O sacerdote sempre negou as acusações. Ele se afastou das atividades na Igreja Católica durante a apuração.

Em nota, a defesa de padre Robson afirma que a decisão que reconheceu não haver qualquer ilegalidade na Afipe continua intacta e que essa é a verdade. “A decisão referida apenas faz com que se aguarde a confirmação, pelo STJ, do Habeas Corpus, concedido pelo TJ-GO, nada além disso”, diz o comunicado. Por fim, a defesa afirma que os assuntos internos da associação “são de interesse exclusivo dela e não do MP”.

A Afipe informou, em nota, que “não tem conhecimento formal da decisão”, salienta “que a empresa contratada continua com o trabalho [de auditoria] e que um relatório será apresentado no mês de maio de 2021”.

Na sexta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o desembargador Walter Carlos Lemes, concedeu efeito suspensivo à decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ-GO que trancava o inquérito que tramitava no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO desde 2018. 

A 1ª Câmara Criminal havia determinado o trancamento do processo no dia 6 de outubro e confirmado a decisão a decisão no dia 27 do mesmo mês após primeiro um primeiro recurso do MP-GO. No entendimento dos desembargadores que compõem o órgão os promotores não têm competência legal para investigar movimentação financeira oriunda de doações voluntárias de fieis para uma entidade com a Afipe.

De acordo com Walter Carlos, o trancamento do processo enquanto cabe recursos previstos na legislação pode causar danos graves e de difícil reparação caso os promotores consigam reverter a decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Para o desembargador, os argumentos apresentados neste sentido pelo MP-GO justificam a decisão em caráter de urgência por parte da presidência do TJ-GO até uma manifestação final da instância superior.