Luan Monteiro

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos
Deputados visa aumentar em um terço as penas para os crimes de
estelionato, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de
informação, quando os delitos forem praticados para o recebimento indevido do
auxílio emergencial de R$ 600.

O projeto, que está em análise na Câmara, estabelece ainda que, caso
comprovada má-fé e recebimento indevido do auxílio, o responsável deverá restituir
o dobro do valor recebido.

Autora da proposta, a deputada Adriana Ventura (NOVO), aponta que “à medida
que os valores do auxílio emergencial estão sendo liberados pelo governo,
tem-se constatado um aumento no número de fraudes na concessão desse
benefício”.

Ela também cita a reportagem divulgada pelo portal de notícias da Uol,
segundo a qual relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para o
risco de 8,1 milhões de brasileiros terem recebido indevidamente o auxílio
emergencial. “Enquanto isso, outras 2,3 milhões de pessoas que cumpriam os
requisitos para recebimento do benefício ficaram de fora”, completou.

O Código Penal prevê, para os crimes de estelionato e falsidade ideológica,
pena de reclusão de um a cinco anos, e multa. Já a inserção de dados falsos em
sistema de informações tem pena de reclusão de dois a 12 anos e multa.