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terça-feira, 26 de novembro de 2024
Declarações Médicas

Governo sanciona PL que libera autistas do uso da máscara de proteção

Segundo o texto, o cidadão deverá andar com uma declaração médica para justificar a ausência da máscara de proteção – Foto: Divulgação

Postado em 23 de dezembro de 2020 por Redação
Governo sanciona PL que libera autistas do uso da máscara de proteção
Segundo o texto

Igor Afonso

O governo de Goiás sancionou na última segunda-feira (21),
um Projeto de Lei (PL) que libera as pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e com deficiência do uso obrigatório de máscara facial. Os deputados e o
governador Ronaldo Caiado (DEM) entenderam que o item pode gerar crises em
alguns membros dessa população.

De acordo com o texto do PL, são beneficiados pela medida “pessoas
com TEA, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras
deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscaras”.

O texto da medida explica que essa dificuldade pode ser confirmada
com declarações médicas, caso seja abordado por alguma fiscalização ou
questionado por qualquer outro cidadão sobre a ausência da máscara de proteção.

Em Goiás, o uso da máscara de proteção é obrigatório desde
20 de abril deste ano e algumas cidades, como Goiânia, complementaram a
obrigatoriedade impondo multa àqueles que desobedecerem a ordem.

 

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