Eduardo Marques

Dados da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) mostram que cerca de 280 carcaças de veículos foram retiradas das ruas e passeios públicos da Capital em 2020. Desse número, 100 foram através da fiscalização da pasta que não tiveram os responsáveis identificados. As outras 180 notificações expedidas para que fossem retiradas não foram de responsáveis identificados. Embora a infração de abandono seja leve no Brasil, há regras.

Para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a regra é clara: é preciso proceder a baixa do registro do veículo no sistema de dados dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A obrigatoriedade da baixa está descrita na Resolução número 11 do órgão.

Em primeiro lugar, para jogar o seu velho companheiro fora, é preciso quitar todos os débitos relacionados a ele. No sistema do Detran devem estar registrados os pagamentos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Taxa de Licenciamento, do Seguro Obrigatório (DPVAT), das multas e da baixa de impedimentos (se houver).

Depois, um formulário eletrônico disponibilizado no site do Detran deve ser preenchido e assinado. Feito isso, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente ao serviço de baixa de veículo. Em Goiás, o Detran não cobra taxa para dar baixa em veículo. Para isso, é necessário que o veículo se enquadre nos requisitos: idade igual ou superior a 25, estar há 10 anos sem fazer movimentação no veículo (transferência), e estar em dia com os débitos.

Após quitar a arrecadação e preencher a ficha cadastral, é necessário se dirigir ao setor de vistoria da unidade de trânsito. Nas capitais, a Divisão de Registro de Veículos (DRV), nas cidades do interior, as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Lá será solicitada a vistoria móvel para fins de recolhimento das placas e recorte do chassi.

Insegurança

Por causa da atitude de algumas pessoas em descartar os veículos em locais inapropriados, o medo toma conta da população. Foi o que ocorreu com Gustavo Soares. Era tarde da noite, por volta das 23 horas, quando ele chagava da faculdade e se dirigia para a casa de um amigo. Gustavo foi surpreendido por um assaltante armado que estava escondido por trás de um caminhão sucata, que fica em frente a uma empresa do ramo automobilístico.

No caminhão, uma placa de “Vende-se ou troca-se por carro”, mas no jovem o sentimento de descuido por não ter visto o criminoso o surpreender por trás da sucata e levar seu smartfone, que havia pegado emprestado da  mãe, justamente por ter sido assaltado em outro local da Capital, poucos meses antes.

De acordo com o jovem, o aparelho celular ter sido levado pelo criminoso foi o de menos. O que o deixou mais preocupado foi o fato que ele sempre precisa trafegar a pé pelo local tarde da noite e já ter tentado denunciar o caso para a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), mas foi informado que o órgão só poderia intervir caso a sucata estivesse na porta de alguma garagem.

Gustavo garante que seria mais difícil para o assaltante surpreendô-lo se na rua não tivesse a sucata, que oculta a visão de qualquer um, limitando saber quem está do outro lado da rua, caso a pessoa esteja na calçada. “O melhor jeito para conseguir ver quem está na rua, e ainda nem é 100%, é andar no meio dela, que normalmente não tem movimento algum após as 22 horas. Mas daí tem o problema de ser surpreendido por um carro ou moto”, pondera.

Uma moradora do Jardim Novo Mundo, que não quis se identificar, aponta que está preocupada com a segurança da família e denuncia o poder público pela omissão de não tomar atitude em relação as carcaças dos veículos. “Com esses carros na rua, vem a chuva e a enxurrada acumula e entra para as residências. Sem contar que quando chega no período noturno vira ponto de tráfico de drogas. Esses carros atrapalham bastante a população em todos os sentidos. Toda vez que entro em contato com uma secretaria, passa para outra, de forma que o problema persiste”. 

Joana Reis é empresária e mora na Vila Mauá. A jovem diz que sua rotina para sair ou chegar em casa foi totalmente mudada desde quando ela o e esposo se mudaram para o bairro, em Goiânia. Além das ruas serem estreitas, o que já impossibilita a passagem de até mesmo de carros de passeio, e por na região ter muitos depósitos e desmanches de carros para retiradas de peças, as sucatas ficam expostas nas ruas e calçadas, atrapalhando o tráfego de veículos e pedestres.

A Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma), um dos órgãos frequentemente procurado para solucionar o problema, já que as pessoas acreditam tratar de poluição visual, informou, por meio de assessoria de imprensa, que esse tipo de denúncia de sucatas nas vias públicas deve ser feita diretamente para a Seplanh. A pasta informou que grande parte das notificações e retiradas foram executadas após denúncias da população e que elas podem ser feitas por meio do site da prefeitura de Goiânia, www.goiania.go.gov.br no ícone 156. Por ali a denúncia já é direcionada à fiscalização de transportes.

A Secretaria de Mobilidade informou que quando tem um veículo parado há algum tempo a população aciona a central de fiscalização de trânsito. Se estiver estacionado de forma irregular, gera multa. Se estiver estacionado de forma regular, mas há muito tempo abandonado, aí aciona o Código de Postura do Município. 

Veículos velhos comprometem segurança de moradores 

Moises Lopes é gerente de uma oficina mecânica e diz que as sucatas nas ruas geram muito vandalismo nos veículos, um dos principais motivos pelo qual a empresa que ele trabalha optou por não deixar essas peças nas ruas, além de toda a preocupação com as pessoas que passam pelo local. O gerente destaca também que essas sucatas são propícias para moradores de ruas e usuários de drogas que se escondem nestes ambientes para guardar alguma coisa que possa ser usada contra a própria sociedade.

O gerente também fala da poluição visual, que é aspecto negativo para a imagem da empresa. “Eles [criminosos] abrem o carro para sucata durante a noite, dormem lá dentro ou faz de tudo que quer para crime e no outro dia fecha tudo direitinho. Muitas vezes a empresa nem percebe que essa pessoa entrou e fez o que fez. Tem que observar muito bem para perceber que pessoas estranhas estiveram presentes no interior do veículo durante a noite”, comenta.

Lucas Caetano é gerente de outra mecânica, que fica no bairro Jardim Santo Antônio. Ele se preocupa com o tráfego nas vias públicas e, principalmente, com as pessoas que moram e passam próximo à empresa. Para o gerente, é mais apropriado ter um lugar e espaço para trabalhar. A empresa que Caetano é gerente faz todos os seus trabalhos em um galpão próprio, tirando o contato direto com a vizinhança e quem passa pelo local.

“Tudo que envolve pintura e lanternagem joga resíduos no meio ambiente. Muito pó químico. Existe aqui na nossa empresa máquinas que distribuem o pó prejudicial à saúde para um container e uma empresa terceirizada é responsável por recolher esses resíduos e descartar de maneira que seja responsável para o meio ambiente”, informa o gerente da empresa de mecânica. (Especial para O Hoje)