Nathan Sampaio

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) decidiu, nesta quinta-feira (28/1), um acordo com o ex-secretário de Saúde de Pires do Rio, Assis Silva Filho, no qual ele deve pagar R$ 50 mil por ter furado a fila da vacinação contra Covid-19. Assis confessou que ele, sua mulher e outra pessoa tomaram a primeira dose de imunizantes contra Covid-19 fora da ordem dos grupos prioritários determinada nos Planos Estadual e Nacional de Imunização contra a doença. 

De acordo com o MP-GO, o valor da multa será destinado às ações de prevenção e combate à pandemia no município. Assis Filho também terá que prestar serviços à comunidade no Hospital Municipal de Pires do Rio, num total de 100 horas, distribuídas em cinco meses.

A atitude tomada pelo ex-secretário se trata de um crime de concussão e é previsto no artigo 316 do Código Penal e prevê pena que varia de 2 a 12 anos de reclusão. A conduta se caracteriza quando o acusado “exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” – neste caso, essa vantagem seria a vacinação de forma prioritária.

Relembre

A investigação do MP-GO no caso apurou que o ex-secretário, além de ter determinado a imunização da esposa, desrespeitando a fila dos grupos prioritários, também se vacinou contra a Covid e ordenou a vacinação de uma terceira pessoa fora da lista de prioridades. Essas informações foram levantadas em depoimentos de testemunhas colhidos no início da semana, todas elas trabalhadores da saúde que estavam encarregados da vacinação.

Após a ampla repercussão do acontecimento, Assis Filho pediu exoneração do cargo de secretário no último fim de semana. Na sexta-feira (22/1), ele havia sido afastado do cargo por 60 dias pelo juiz José dos Reis Pinheiro Lemes, que concedeu medida cautelar criminal requerida pelo MP-GO.