Daniell Alves

Com a falta de vagas para todas as crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nova lei deve garantir matrículas para alunos em entidades filantrópicas e escolas particulares. Foi sancionada a Lei N° 10.592, de autoria do vereador Anderson Sales Bokão (DEM), que prevê que o município de Goiânia fica autorizado a firmar convênio com entidades filantrópicas, organizações não governamentais e unidades particulares.

O objetivo, segundo o vereador, é proporcionar o aumento de oferta de vagas, com a concessão do Bolsa Creche às crianças constantes das listas de espera por vagas nos CMEIs. “O Bolsa Creche vem como alternativa suplementar para minimizar o problema de falta de vagas nos CMEIs. Inclusive, o Bolsa Creche já existe em diversos municípios do Brasil, como Limeira, Curitiba e Piracicaba, seja com este nome ou outros, e os resultados já têm se mostrado extremamente positivos nos locais em que o sistema está implantado”, explica.

“Como defensor da criança e adolescente, fico imensamente feliz por poder contribuir para o começo do aprendizado das nossas crianças. Afinal, quem investe em educação, investe no futuro”, analisa Anderson Sales. Com a carência de vagas no sistema oficial de ensino do município, que por vezes acaba levando famílias a buscarem socorro do Poder Judiciário, o Bolsa Creche surge para garantir o atendimento deste direito básico e fundamental a inúmeras crianças.

Critérios

De acordo com a lei, se a rede pública mostrar-se insuficiente, a Secretaria Municipal de Educação (SME), encaminhará o aluno à entidade cadastrada mais próxima de sua residência. As vagas serão distribuídas à comunidade, obedecendo os critérios utilizados pela SME quando da seleção para a rede pública.

Conforme descrito no texto, as vagas precisam atender às necessidades da municipalidade de satisfazer à demanda existente, devendo ser considerado sempre a disponibilidade orçamentária e financeira para este fim.

No que diz respeito ao valor a ser pago por vaga disponibilizada e ocupada, a título “bolsa creche”, a lei estabelece que a quantia será aquela baixada pelo poder executivo. “O valor da bolsa será definido através de levantamento e planilha a ser elaborado pela SME”, diz o texto.

As entidades filantrópicas, ONGs e escolas particulares infantis interessadas em firmar o convênio, deverão cadastrar-se junto a SME, informando qual a disponibilidade de vagas e apresentando toda a documentação exigida por lei para o seu funcionamento, e ainda declarar que são responsáveis. A reportagem entrou em contato com a SME para saber a quantidade de crianças que devem ser beneficiadas pelo Bolsa Creche neste primeiro momento, mas não houve retorno antes do fechamento desta edição.

Covid nos CMEIS

Mais de 30 mil crianças matriculadas nos CMEIs de Goiânia iniciaram o ano letivo de 2021 no último dia 30. A SME afirma que tem orientado desde o início de fevereiro as instituições de ensino. As medidas focam na prevenção e seguem o plano de contingência do município de Goiânia para a doença, de acordo com a pasta.

As escolas e CMEis recebem recomendações por meio dos boletins informativos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e são orientadas a realizarem rodas de conversa com os alunos e intensificarem a higienização com os educandos e profissionais da Educação.

De acordo com Marislei Brasileiro, enfermeira e apoio pedagógico da SME, a orientação segue protocolos do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde. “Lavar bem as mãos, evitar espirrar sem colocar o braço na frente, não compartilhar copos e outros utensílios pessoais são alguns dos cuidados. Se a criança apresentar febre ou dificuldade respiratória, a instituição deve orientar os pais a procurarem a unidade de saúde”, ressalta.

 “Outra questão é fazer rodas de conversa com os alunos para que não compartilhem informações falsas, pois há uma grande quantidade de fake news na internet. Os alunos precisam saber o que é científico e o que é falso”, complementa Marislei. (Especial para O Hoje)