Nathan Sampaio

A Assembleia Legislativa aprovou, com 32 votos favoráveis, em segunda e definitiva votação, nesta quinta-feira (25/02), o projeto que libera R$ 60 milhões para compra de vacinas contra Covid-19 para Goiás. A Lei nº 4008/21, enviada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), autoriza abertura de crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES) para aquisição dos imunizantes e dinheiro poderá comprar 1 milhão de doses.

Os deputados aprovaram a matéria, em primeira fase, com 28 votos favoráveis e nenhum contrário, durante sessão extraordinária realizada no início da noite desta quarta-feira (25/02), a qual foi aberta apenas para deliberação da mesma. Antes da aprovação da propositura, parlamentares das bancadas governista e de oposição se manifestaram sobre o assunto e fizeram algumas observações, principalmente, sobre o montante proposto pelo Governo para a aquisição das vacinas.

Ainda na Comissão Mista, Alysson Lima (Solidariedade) pediu vista do projeto, juntamente com os deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Antônio Gomide (PT) e Lêda Borges (PSDB), que destacaram a possibilidade de dobrar o valor de compra para aumentar a capacidade de imunização. Além deles, Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (DC) solicitaram vistas, mas abriram mão do pedido após a interferência do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB).

O presidente pediu para participar das discussões, justificando se tratar da matéria mais importante a tramitar nesse ano de 2021 na Assembleia. Ele afirmou não ser oportuno que os deputados apresentassem emendas aumentando o montante dos recursos a serem repassados à Secretaria da Saúde, alegando que os pares não têm a prerrogativa de alterar a dotação orçamentária.

Ao apresentar voto em separado rejeitando todas as emendas apresentadas na Comissão Mista, o líder do Governo na Alego, deputado Bruno Peixoto (MDB), justificou a decisão por falta de previsão orçamentária. “Não podemos dobrar o poder de compra por falta de dotação orçamentária e não podemos aprovar os R$ 120 milhões sem avaliar o impacto aos cofres públicos”, frisou.

Por sua vez, Dr. Antonio (DEM), responsável pelo relatório da propositura na Comissão Mista, defendeu a iniciativa e ressaltou a cautela do governador. “Caiado está sendo cuidadoso com o dinheiro em caixa porque Goiás não entrou no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e que, caso isso não aconteça, terá que pagar mais de R$ 3 bilhões de dívidas. Todos nós queremos vacinar todos os goianos, mas a verba disponível no momento é de R$ 60 milhões. Posteriormente, teremos mais verbas e, em pouco tempo, Caiado garantirá imunização a todos os goianos”, ponderou.

Sessão ordinária

A aquisição de vacinas contra a covid-19 pelo Governo estadual também já tinha sido bastante discutida durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária. Helio de Sousa (PSDB), que também é médico, foi um dos deputados a fazerem as suas considerações sobre o tema.

O parlamentar defendeu que é mais salutar investir o valor em compra de imunizante do que em custeio de hospitais. “É melhor gastar o que for necessário para comprar a vacina e imunizar a população do que fazer o custeio dos hospitais e ter a atividade comercial sendo bloqueada”. No entanto, para Helio, é necessário que o orçamento seja superior aos R$ 60 milhões propostos pelo governador. “Em vez de pedir R$ 60 milhões, deveria pedir valor muito superior, deveria pedir R$ 200, R$ 300 milhões e usar conforme disponibilidade do tesouro, mas já com a autorização da Casa”, sugeriu.

Vários parlamentares ocuparam a tribuna durante a sessão ordinária para discutir o assunto. Entre eles, a deputada Lêda Borges, Alysson Lima, Antônio Gomide, Talles Barreto (PSDB) e Delegada Adriana Acorssi (PT).

Após o Pequeno Expediente, o Plenário apreciou as sete matérias constantes na Ordem do Dia. Seis projetos da Governadoria do Estado que tramitavam em primeira fase foram aprovados. Também em primeira etapa, os parlamentares aprovaram proposição de autoria do Tribunal de Justiça (TJ-GO).