O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (04/05) que a proposta de reforma tributária tem que “atacar” programas de isenções e desonerações tributárias que favorecem empresas e diferentes setores da economia. Segundo o ministro, os subsídios não devem constar do projeto, cujo relatório será apresentado na comissão especial do Congresso Nacional que analisa o tema.

A expectativa é que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresente na tarde desta terça-feira o relatório final da reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende o “fatiamento” do texto para facilitar a aprovação da proposta. De acordo com Lira, a ideia é que os parlamentares comecem a votar os temas mais simples e consensuais da reforma e deixem os mais complexos para ser debatidos amplamente ao longo do ano.

Guedes participou de audiência pública para responder a questionamentos de integrantes de quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Questionado a respeito de cerca de R$ 300 milhões em isenções de impostos e R$ 4 trilhões em contenciosos judiciais e classificou como “manicômio tributário” o sistema de cobrança de tributos no país.

“A nossa reforma tributária tem que atacar esse problema. Boa parte desses subsídios precisam ser removidos. Se os impostos forem mais baixos, funcionais e com uma base mais ampla, vamos reduzir tanto os contenciosos, de quem tem poder econômico quanto as desonerações e subsídios de quem tem poder político. Vamos atacar isso juntos, aí no Congresso, durante a reforma tributária”, afirmou.

Refis

Durante audiência, Guedes foi questionado sobre a possibilidade de o governo editar um novo programa de refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis. O ministro disse preferir a realização de negociações individuais da Receita Federal com devedores, como forma de renegociar as dívidas.

“Não é que eu seja contra com o Refis. Nós já tivemos quatro, cinco, seis, sete Refis. Nós preferimos desenhar uma nova ferramenta, que está tendo muito sucesso e que a gente chama de transação tributária”, disse Guedes.

O ministro afirmou que, pelo programa, a Receita Federal faz um diagnóstico da situação da empresa e propõe um desconto para o pagamento das dívidas, como forme de resolver a situação fiscal.

“Você vai fazendo um acordo com a Receita Federal, você mergulha nesse regime mais simples, que é a transação tributária, em vez de ficar eternamente refém do Refis”, disse. “Você diagnostica a situação da empresa e faz uma transação tributária: quanto é que você consegue pagar? Paga o que puder. Até as grandes empresas, mas desde que pagando mais, e nós damos um desconto”, acrescentou.

Invisíveis

Ao comentar a pandemia de covid-19, o ministro disse que as prioridades do governo para 2021 são “saúde, emprego e renda”. “Não pode faltar dinheiro para a saúde”, afirmou. 

Segundo o ministro, o governo estuda apresentar um programa, batizado de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), para os cidadãos que ele chamou de “invisíveis” e que não estão cobertos nem pelo programa Bolsa Família, nem pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Guedes, entretanto, não deu detalhes sobre a proposta.

“Esse é o nosso maior desafio agora. São os invisíveis. É o pessoal que não tem nem o BPC, nem o Bolsa Família. Primeiro tem que ter vacinação em massa para, pelo menos, eles tentarem ganhar o pão deles. E algum programa nós vamos dirigir para estes. Nós já formulamos o Bônus de Inclusão Produtiva e vamos estar analisando e, possivelmente, soltando isso brevemente”, afirmou.