Em operação desencadeada pela Delegacia de Crimes contra o Consumidor (Decon) da Polícia Civil de Goiás na quarta-feira (26) após denúncia efetuada pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão relacionados à maior quadrilha de falsificação de peças automotivas da região centro oeste.

A equipe policial se deslocou até a cidade de Itapuranga no interior do estado, QG da quadrilha, e realizou a apreensão de milhares de peças automotivas falsificadas em quatro diferentes endereços, um principal (sede da empresa) e três outros que serviam como depósito ou local de gravação e embalagem das autopeças falsificadas. Nos endereços citados foram apreendidas velas, lâmpadas automotivas, pastilhas de freio, kits de pistão e motor, embreagens, juntas de cabeçote, dentre outras peças, todas falsificadas e imitando marcas notórias líderes de mercado.

De acordo com as investigações, tais peças em sua maioria, eram importadas da China, com declarações falsas de importação, sem marca e a granel. Quando chegavam às instalações da quadrilha, eram gravadas e empacotadas em invólucros e embalagens imitando marcas famosas, embalagens essas também falsificadas e confeccionaras em gráficas clandestinas.

Todo o material apreendido foi transladado a Goiânia e será submetido à perícia para comprovar a falsificação. O chefe da quadrilha de adulteração de autopeças teve sua prisão decretada e encontra-se foragido. De acordo com o Delegado Frederico Maciel, que coordenou a operação da Decon, foi a maior operação de combate à falsificação de autopeças desencadeada no Brasil nos últimos três anos, superando inclusive a Operação Carango desencadeada pela Decon em 2019, que teve como alvo essa mesma quadrilha.

Ainda de acordo com a autoridade policial, o total apreendido supera 300 mil peças, de diversas marcas e modelos, o que faz dessa operação a maior realizada no Brasil no período. Cumpre salientar que o consumidor paga preço de produto original e é lesado severamente, já que tais peças podem causar acidentes ou mesmo levar à morte os ocupantes de um veículo que esteja com peças falsificadas instaladas.

Projeto de Lei

Somente em 2020, o aumento no volume de bens falsificados apreendidos em todo o Brasil foi de 20%, segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). O prejuízo causado pela falsificação (que inclui perdas em arrecadação de impostos e perdas de faturamento das indústrias nacionais e legais) ultrapassou os R$ 250 bilhões.

Neste cenário, está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 5258/20, que aumenta a pena para quem comercializar peças de veículos falsificados. A pena atual para fraude no comércio é de prisão de um a cinco anos, e multa. A proposta aumenta esse prazo em um terço se envolver a compra e venda de autopeças falsificadas. O texto é do deputado Lincoln Portela (PL-MG) e altera o Código Penal.

De acordo com ele, o comércio de peças automotivas irregulares vem crescendo no País nos últimos anos. Portela deu como exemplo a apreensão, em 2019, de mais de 100 mil peças falsificadas em Goiás. A mercadoria irregular foi avaliada em R$ 5 milhões e era revendida em vários estados do Brasil.“É imperioso endurecer o nosso sistema penal a fim de coibir duramente conduta tão nefasta”, disse Portela.

O projeto equipara ainda o comércio irregular ou clandestino à atividade comercial. O objetivo é permitir que o conceito de fraude no comércio, previsto no Código Penal, seja aplicado a um maior número de condutas criminosas. (Especial para O Hoje)