Vem circulando na internet, nos últimos dias, imagens de viaturas da Polícia Militar de Goiás (PMGO) com placas invertidas em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. Em uma postagem do advogado Gabriel Eduardo, autor das duas fotos que mostram duas viaturas diferentes com as placas ao contrário, os veículos estavam perto da entrada da cidade. Tal ato é considerado infração gravíssima com multa no valor de 293 reais, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na postagem, Gabriel diz: “Em Luziânia as viaturas da Polícia Militar estão rodando com a placa virada, impedindo a identificação”. Em seguida o advogado questionou se a orientação vinha da Secretaria de Segurança Pública, “qual seria o benefício ou a intenção”.

A reportagem enviou uma solicitação tanto a SSP, quanto à PM, mas não obteve retorno até a publicação dessa matéria.

Reincidência

Não é a primeira vez que isso acontece. Em fevereiro de 2020, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) chegou a recomendar que SSP emplacasse todos os veículos oficiais das Polícias Civil e Militar, da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e demais órgãos que compõem o sistema de segurança pública do Estado e que estavam rodando sem placas. A iniciativa da promotora de Justiça Villis Marra se deu em razão da omissão do órgão no dever legal de cumprir a legislação, e necessidade da preservação da ordem pública, da segurança e do patrimônio.

Além disso, em fevereiro de 2019, a promotora tomou conhecimento de que veículos da secretaria estavam transitando sem que fosse possível ver suas placas, seja por estarem cobertas ou por serem inexistentes. No final daquele ano, novas viaturas e carros da Polícia Civil foram flagrados na mesma condição, motivando, portanto, a orientação.