O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, concluiu a autuação de sete frigoríficos e de dezenas de produtores goianos por sonegação na transferência 162 mil cabeças de gado para outros Estados, especialmente para São Paulo e Minas Gerais. No total, a multa atingiu R$ 95 milhões, informa o gerente de Arrecadação e Fiscalização da pasta, Montaigne Mariano de Brito.

A Receita Estadual apurou que a transferência do gado de uma fazenda para outra era dissimulada, feita por associação criminosa que comercializava os animais de Goiás diretamente aos frigoríficos de São Paulo e Minas Gerais sem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Estas operações do fisco goiano são extremamente importantes para combater a concorrência desleal, pois protegem o mercado e permitem que todos tenham uma competição salutar. Ainda mais no caso de Goiás, que tem um setor agro muito forte”, ressalta a secretária da Economia Cristiane Schmidt.

Os fraudadores se valiam de mandados de segurança, fundamentados a partir da súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual “não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”. Para o delito ser consumado, os sonegadores arrendavam propriedades e, depois, requeriam na Justiça a isenção do tributo.

“O trabalho foi intenso e alcançou o objetivo esperado. Agora estamos enviando as notificações aos frigoríficos e aos produtores. Eles têm prazo de 30 dias para fazer o pagamento ou apresentar defesa nos processos”, informa o gerente da Economia, Montaigne Mariano.

Histórico

A “Operação Boi Mandado”, realizada no final do ano passado, investigou as transferências de gado bovino entre propriedades rurais de mesmo titular e detectou irregularidades entre 2018 e 2020.

O trabalho começou com os auditores fiscais das Delegacias Regionais de Fiscalização de Catalão, Rio Verde e Morrinhos, e contou com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e fiscais da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), além da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

Penalidade

Os frigoríficos que receberam os bovinos de forma irregular são considerados responsáveis solidários na fraude. Além do pagamento do imposto, os envolvidos devem responder na Justiça por outros crimes.