Um morador que instalou câmera de vigilância voltada para a casa de um vizinho, na Vila Planalto, no Distrito Federal, terá que retirar o equipamento e ainda pagar por danos morais no valor de R$ 5 mil.

A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Brasília. Ele ratificou uma liminar, expedida anteriormente. Segundo o magistrado, com a instalação da câmera, que filmava a residência, ficou provado desrespeitado aos direitos à intimidade e à vida privada da vítima e da esposa.

De acordo com o denunciante, o vizinho de frente instalou a câmera em abril deste ano, com o objetivo de capturar imagens da casa dele. O autor da ação afirmou que foi no local foi anexada uma placa contendo um aviso de que as gravações seriam encaminhadas à Delegacia de Polícia.

Na denúncia, ele alegou que é aposentado e vive com a mulher, tendo o dia a dia e os hábitos normais, porém sentiram que houve violação da privacidade. Na sentença, o juiz justificou que era nítida a quebra do direito constitucional à intimidade e à vida privada.

O magistrado frisou ainda que há especial proteção à casa, como é destacada na Constituição Federal: asilo inviolável do indivíduo.