A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia apreciou e aprovou nesta quarta-feira (13/10) o projeto de lei que pretende instituir o Programa de Incentivo à Contratação de mulheres em situação de violência doméstica.

A matéria, de autoria do vereador Mauro Rubem (PT), quer reconhecer a situação de vulnerabilidade socioeconômica pela qual as mulheres vítimas de violência doméstica atravessam.

De acordo com o projeto, o Programa consiste em mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem vagas de emprego, com prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica em Goiânia.

Para a implementação das ações, poderá o Executivo Municipal firmar termos específicos, convênios ou acordos, com os órgãos do Poder Público ou com entidades da sociedade civil.

Com assessoria