A Assembleia Legislativo do Estado de Goiás (Alego) tem 59 processos na pauta a da sessão extraordinária desta quinta-feira (04/11). Uma das propostas que pode ser votada em definitivo é a do Executivo, que autoriza o Estado a contratar crédito de 510 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/Banco Mundial), com garantia da União.

A Secretaria de Estado da Economia fez a requisição para liquidação de dívida por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 2013, foi assinado o contrato com taxa de juros média de 4,051% ao ano, acima da London Interbank Offered Rate (Libor). Na nova negociação, com prazo de 17 anos, a taxa de juros é de 0,63% acima da Libor.

A mudança indica, de acordo com a matéria, uma economia de 726,5 milhões de reais, mesmo com a incorporação, no custo da operação, da multa para liquidação antecipada, de 2% sobre o saldo devedor.

O texto ressalta, ainda, a incidência de 15% sobre o componente de juros a cada parcela paga no novo contrato em curso. “Dessa forma, com a reestruturação, o serviço da dívida prevista oferecerá um alívio para o Tesouro Estadual, que, após o período de carência, passará a pagar valores inferiores aos que atualmente são incorridos”, pontua a propositura.

Se o projeto receber sinal verde do Plenário, ele estará apto a ser enviado para a sanção.

Com assessoria