Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Aparecida (Semma) com apoio da Guarda Civil e Polícia Militar apreenderam, na madrugada deste domingo (14/11), 13 carros com som automotivo. A “Festa dos 300” era realizada em uma chácara do Bairro Independência. O local não tinha autorização para realização de eventos.

A equipe de fiscalização chegou até o local por meio de denúncia anônima. Na chácara, 13 veículos com som automotivo foram apreendidos e levados para o pátio de apreensão da Semma. O local foi interditado pelos fiscais de meio ambiente por falta de licença. Os responsáveis pelos veículos foram autuados. As multas podem variar entre R$ 1,2 mil e R$ 10 mil, a depender da gravidade das infrações cometidas.

O secretário de Melo Ambiente de Aparecida, Cláudio Everson, explica que no município o uso de som automotivo é proibido. “Temos uma legislação municipal que proíbe o uso de som automotivo na cidade. Portanto, esse tipo de atividade é irregular. Algumas pessoas ainda insistem em promover festa com muito barulho e perturbando o sossego da vizinhança. Nossas equipes estão empenhadas em coibir esse tipo de irregularidade e aplicar as punições administrativas”, afirmou.

A realização de eventos sociais e corporativos no âmbito do município está autorizado pela Portaria 145/2021, limitado a 500 pessoas em locais fechados – como salões de festas – e 1000 pessoas em espaço aberto. O uso de som automotivo é proibido.

Denúncias

A Central de Atendimento da Semma (Semma), que funciona 24h, pode ser acionada pelos telefones 3238-7216 ou enviar mensagem de texto para o WhatsApp 98459-1661.